Projeto pretende assegurar qualificação de professores da educação básica

Pedro Campos - Revista Gestão Universitária - 09/02/2015 - Belo Horizonte, MG

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 8130/14) que pretende assegurar a presença de professores com qualificação mínima para o exercício da profissão na educação básica da rede pública de ensino.

De autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a proposta foi sugerida pela estudante Adriele Henrique Souza, que participou do programa Jovem Senador de 2012. ‘’Um dos principais problemas da educação brasileira é a falta de professores qualificados’’, argumentou a jovem.

O texto inclui no rol dos padrões mínimos de qualidade de ensino, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), a presença de docentes qualificados, que passam a ser considerados insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

A qualificação dos professores, segundo o projeto, respeitará os requisitos estabelecidos pela própria LDB: graduação em nível superior em curso de licenciatura em universidades e institutos superiores de educação, admitindo-se formação em nível médio na modalidade normal para professores de educação infantil e dos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Tramitação

A proposta será analisada, em regime de prioridade, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser votada no Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-8130/2014