Ensinar o que é ser cidadão se constitui, atualmente, em uma das principais atividades de todos os sistemas e de todas as redes de ensino no Brasil. Mas como fazer para realizar essa tarefa de modo que as crianças se tornem cidadãs? Afinal, o que é cidadania? A Constituição brasileira de 1988 aponta a cidadania como um dos fundamentos da República, ao lado da soberania nacional, da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e do pluralismo político. A própria Lei Magna não define, contudo, o que é essa cidadania que fundamenta a nação, limitando-se a listar os direitos e deveres de cada cidadão, a maioria deles em seu artigo 5°. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei n. 9.394) estabeleceu, em 1996, no artigo 22, que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. O ensino da cidadania se tornou, portanto, condição necessária para que os sistemas educacionais sirvam de instrumento para atingir objetivos nacionais no que se refere ao exercício da cidadania estabelecido na Constituição Federal.

São as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Básica, de 2013, que propõem orientar a formação para o exercício de um tipo de cidadania que vai além do acesso dos indivíduos aos bens e serviços de uma sociedade moderna. Estando, segundo as DCN, em “um contexto marcado pelo desenvolvimento de formas de exclusão cada vez mais sutis e humilhantes”, deve-se promover a cidadania como a participação ativa dos indivíduos nas decisões pertinentes à sua vida cotidiana. Nessa percepção, o vetor da cidadania é a inclusão, que solicita das escolas funções de mantenedoras da paz nas relações sociais diante de “formas cada vez mais amplas e destrutivas de violência”. As DCN estabelecem esse trabalho de forma compulsória desde a pré-escola até o final do ensino médio. No entanto, não descrevem como ensinar a cidadania, cabendo ao Programa Ética e Cidadania, do Ministério da Educação (MEC), a distribuição de materiais divididos em módulos para trabalhar nas escolas conceitos como inclusão social, gênero, raça etc.

Características do ensino para a cidadania

De acordo com o economista Ladislau Dowbor, do Núcleo de Estudos do Futuro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), quando se fala em ensino de cidadania, deve-se considerar que as crianças do ensino básico são cidadãs no presente, com direitos que costumam não ser respeitados. “A escola tem que pensar em uma criança que quer viver hoje, e não [na criança] como um produto a ser acabado para ser aproveitado somente lá no futuro”, defende. Orientada em nível de pós-doutorado por Dowbor, a professora Oriana Monarca White coordena dois projetos-piloto no Brasil para implantar o ensino para a cidadania e a democracia participativa em colégios de São Paulo. Um deles acontece no Scuola Italiana Eugenio Montale, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, e o outro no Colégio Pequeno Cotolengo, em Cotia (SP), que atende a crianças carentes ou que vivem afastadas da família com deficiências físicas ou mentais leves.

A pesquisadora se inspirou em práticas realizadas na região de Perugia, na Itália, onde se trabalha o uso do território pelas crianças e os preceitos da cultura de paz (prevenção e resolução de conflitos de forma não violenta) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “Na Itália se trabalha a cidadania e a cultura de paz em dois eixos: um vertical, no qual as crianças começam a ser ensinadas a serem cidadãs, continuando até o fim do ensino médio, e um transversal, em que a cidadania se ensina a todas as turmas, em todas as aulas, por todos os professores, sem a criação de uma matéria específica de educação para a cidadania”, explica a pesquisadora.

Oriana conta que, nos dois projetos-piloto realizados no Brasil, com as crianças do colégio de classe média na Bela Vista, em que trabalhou com uma turma de 5º ano com um espaço reduzido para aprendizagem, e as da outra escola, para crianças com dificuldades de aprendizagem, mas com bastante espaço verde, os percursos didáticos semelhantes demonstraram resultados também parecidos. “A construção imagética de todas essas crianças é exatamente a mesma. Podemos trabalhar com esse instrumento em escolas de classe alta, baixa e com necessidades especiais”, conta.

O projeto na Scuola Italiana Eugenio Montale aproveitou a localização dela para dar visibilidade aos trabalhos dos alunos em uma área da cidade de intenso trânsito de pessoas. “O aluno de 5º ano explica os preceitos da cultura de paz para o do 1º. Durante o projeto, todos eles fizeram fotografia de uma festa e depois escolheram as melhores, sendo um exercício de diálogo e de paz, pois cada um quer que sua foto entre. Depois, montaram cartazes, um banner e colocaram no prédio do Conjunto Nacional [na Avenida Paulista], onde passam 30 mil pessoas por dia. Essa visibilidade é muito importante para as crianças”, conta Oriana.

Experiência italiana

O projeto realizado por Oriana no Brasil teve colaboração de educadoras italianas que receberam a pesquisadora brasileira em Perugia para mostrar como funciona naquele país a educação para a cidadania ativa. Patrizia Bracarda, professora da Escola Primária X Círculo de Perugia, que atende a cerca de 130 alunos cujas famílias são oriundas de pelo menos 14 países, explica como se tem trabalhado há pelo menos 25 anos a cultura de paz com crianças que vivem integradas a um modo de vida italiano nos espaços públicos, mas que têm cultura, língua e religião próprias dentro do lar.

Com esse público de tamanha diversidade, surgiu na Itália a necessidade de se fazer uma escolha: integrar as crianças de modo uniforme à cultura italiana ou usar a escola para promover a cooperação, sem renunciar a ideais e valores. “A escola é o motor da civilidade e da democracia que espalha competências de cidadania que são irrenunciáveis. O exercício dessa cidadania passa pelo conhecimento do outro e também pelo conflito que é seguido pelo diálogo, não pela simples adesão, ou seja, não para uniformizar, pois quando se equaliza tudo, o valor de um grupo se sobrepõe ao de outros, e não é o que buscamos”, explica Patrizia.

As referências teórico-metodológicas usadas na organização da educação para a cidadania e cultura de paz em Perugia foram o educador italiano, militante e antifascista Aldo Capitini e o brasileiro Paulo Freire. O referencial legal foi formado pela Constituição italiana, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Declaração dos Direitos da Infância e o Estatuto da Unesco. “Atuamos no sentido de formar as crianças para não apenas conviverem em sociedade, mas para que haja uma contínua recriação social, sendo os sistemas educativos responsáveis por formar cidadãos aptos à participação com sabedoria, à constituição de uma coletividade ampla e composta, sendo um cidadão nacional, europeu e mundial”, afirma a professora.

O objetivo da formação para a cidadania em Perugia é tornar as crianças pessoas críticas ainda na infância, com as capacidades de escolher, decidir, gerir e resolver situações problemáticas. Os valores coletivos nos ambientes escolares são assim definidos pelas próprias crianças, em situações que praticaram a resolução de conflitos e divergências. “Elas devem reconhecer os estereótipos e os preconceitos existentes. Quando as crianças percebem que há conflitos e se passa para elas a responsabilidade pela resolução, começam a discutir como fazer, a fim de transformar a situação da classe e construir uma legalidade decidida pelo coletivo. Significa firmar um estatuto escrito, com direitos e deveres, do qual todos os alunos e professores são participantes e signatários”, explica Patrizia.

Para chegar a um estatuto escrito e assinado, de acordo com a professora, podem ser usadas várias metodologias, como brainstorming, jogos de papel, reescritura de textos com diversidade de pontos de vista etc. “Esse exercício é feito pensando nas gerações futuras, pois as crianças começam a ter consciência de que devem manter esses direitos e deveres. Têm a noção clara de que o trabalho feito vai ter influência sobre outras crianças que estão chegando e percebem a diferença entre direito, algo que todos têm acesso, e privilégio, ou seja, quando você se dá conta que um direito legalizado e estipulado não é gozado por todos, ele se transforma em um privilégio. As crianças começam a entender quando é que elas são as privilegiadas sem acreditar que isso é uma condição naturalmente posta”, conclui.

Cidadania vem de cidade

Na Escola Primária A. Fabretti, no centro histórico de Perugia, crianças de até 11 anos de idade realizam trabalhos que são expostos em pontos de grande circulação na cidade, em que abordam os seus direitos nessa fase da vida: igualdade, identidade, poder expressar a própria opinião e ser escutado, educação e cuidados especiais para criança com necessidades especiais, saúde e cuidados médicos, alimentação, vestuários, educação de qualidade, praticar a própria religião, liberdade cultural e de idioma, brincar e ter tempo livre, cuidados especiais e proteção. “Temos um projeto trienal chamado Programa Cidadão em Grama, ou seja, os pequenos que estão crescendo como a grama. Todas as atividades são feitas multidisciplinarmente, sob a ótica da transversalidade dos conhecimentos, com um único objetivo: o crescimento global da criança cidadã. Coletamos os documentos e fazemos um livro. Em 2014, escolhemos como tema a linguagem musical, pois a música acompanha a criança durante todo o seu crescimento e é válida para qualquer cultura. A cada ano do triênio há um tema”, explica a professora Milva Valentini, da Escola Primária A. Fabretti.

De acordo com a educadora, a produção artística também serve para construir a memória e se constitui em um instrumento útil para compreensão das práticas educativas que fortalecem as ideias e práticas pela cidadania e a cultura de paz. “É voltada a alunos e famílias, sociabiliza a experiência, mas também toda a comunidade de forma ampla, pois conta e difunde experiências. Para os educadores, é um instrumento de debate, reflexão e avaliação”, acredita.

No ano entre o outono de 2013 e a primavera de 2014, o tema do projeto foi “A música e as fábulas de Ésopo”. Esse conjunto de histórias escritas pelo escritor da Grécia Antiga é presente na arquitetura de Perugia, em diversos pontos da cidade. “A minha sala adotou a fábula O lobo e a garça, representada em uma chapa da Fontana Maggiorie, em frente a qual as crianças apresentaram a fábula”, conta a professora.

Matéria publicada na edição de fevereiro de 2015. Confira a matéria na íntegra na versão impressa.

http://www.profissaomestre.com.br/index.php/reportagens/ensino/1161-criancas-e-seus-direitos