A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei n. 9.394/1996), em seu artigo 12 (inciso I), prevê que, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, as escolas terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, o que ocorre por meio do projeto político-pedagógico (PPP).

Em síntese, o PPP é um documento que deve ser produzido por meio do diálogo entre os diversos segmentos da comunidade escolar, com os intuitos de organizar e planejar a rotina administrativo-pedagógica e de buscar soluções para os problemas diagnosticados.

Para a pedagoga Ilma Passos Alencastro Veiga, professora emérita da Universidade de Brasília (UnB) e docente do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), o PPP precisa ter a cara da escola. “É como nossa carteira de identidade. A escola tem suas características próprias, que devem estar presentes em seu projeto político-pedagógico, o qual deve ser sua fotografia”, afirma. Ela ainda acrescenta que o PPP deve focar nas causas da repetência e da evasão. Acompanhe nas páginas a seguir o que a educadora, que é especialista no tema, sugere para o PPP da escola pública.

Instrumento de gestão

Ilma Veiga afirma que o PPP é um instrumento de gestão da instituição escolar, tanto na rede pública como na rede privada. “O projeto político-pedagógico organiza e prepara a escola e os cursos para desenvolverem uma política de formação de crianças, jovens e adultos”, considera. A educadora alerta que sua construção deve ser coletiva, o que instaura na escola o sentido de democracia. “Seja participativo ou coletivo, o projeto deve envolver todos os elementos da comunidade escolar: alunos, professores, especialistas da área educacional, funcionários da área administrativa e operacional da escola e pais”, elenca.

Formação humana

Ilma destaca a importância de o PPP enfatizar a visão e o objetivo de formação humana da escola. A especialista cita o artigo 2º da LDBEN, o qual estabelece que, nos ideais de solidariedade humana, a educação tem por finalidades o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. “A legislação está preocupada com a formação do sujeito em sua totalidade. Com base nisso, o projeto político-pedagógico nada mais é do que um instrumento de formação humana”, ressalta. Para a especialista, essa formação deve ser emancipatória, conforme os princípios de igualdade.

Desafios

O PPP também deve abordar os desafios da educação pública, como questões que envolvem qualidade do ensino, aprendizagem e evasão. “O aluno adentra a escola no ensino fundamental, aos 6 anos, e tem que sair no 9º ano, com 14 anos. A grande meta do processo de formação educacional é garantir a permanência desse aluno na escola, sem evasão e repetência”, enfatiza Ilma. “Igualdade na entrada e igualdade na saída”, completa. Para a educadora, isso se torna possível quando a chamada formação humana tem caráter de continuidade e permanência.

Diversidade

Também devem ser analisados para a elaboração do PPP os perfis da escola e dos alunos. “Hoje, temos uma escola pública altamente democratizada. É uma escola massificada, uma escola de crianças que vêm das camadas pobres da população. É um perfil de aluno totalmente diferente do aluno da década de 1950”, comenta Ilma. Ela chama atenção para a diversidade presente hoje na escola. “Para atender a essa diversidade, o projeto tem que ser coerente com essa realidade. Não é mais uma escola homogênea, é uma escola altamente heterogênea”, avalia.

O aluno

Conhecer o aluno é fundamental. “Temos que saber quem é o aluno que adentra a escola pública hoje e que conhecimento ele está trazendo para a sala de aula”, reforça. Ilma exemplifica com o caso de crianças que ajudam os pais na feira, fazem conta, dão troco, mas, na escola, não conseguem aprender a somar e multiplicar. Da mesma forma, não é indicado abordar na escola pública temáticas conhecidas de alunos apenas da rede privada, que têm outro estilo de vida e um leque de conhecimentos variado. “Muitas vezes, o projeto político-pedagógico da escola não está sendo trabalhado com base no conhecimento que esse aluno da escola pública tem, que é totalmente diferente do estudante da rede privada”, frisa.

Eixos estruturantes

Devem ser eixos estruturantes do PPP: saber quem é o aluno, quais conhecimentos ele tem e onde a escola se situa (o contexto que a circunda). Ilma acredita que considerar o conhecimento do aluno para embasar as metas pedagógicas do PPP é crucial para o sucesso dos programas escolares: “Aí é que está o grande marca-passo, que gera a reprovação e a evasão, pois a escola torna-se desinteressante para aquele aluno que tem outra estrutura, que vive em outro mundo. O projeto político-pedagógico tem que estar ligado ao mundo dele”.

Papel do gestor

É o gestor da escola pública que assumirá a coordenação do processo de construção do PPP. “O projeto não deve ser elaborado dentro da sala da direção nem ele próprio, o gestor, fazê-lo. Ele deve chamar representantes de toda a comunidade escolar, com o intuito de dialogar em diferentes níveis”, orienta a professora Ilma. A especialista alerta para o fato de que não se deve entrar em um site e copiar trechos de projetos de outras escolas. “Copia um pedaço daqui, um pedaço de lá, e terá um ‘Frankstein’ de projeto político-pedagógico. O gestor também não precisa contratar uma consultoria para fazer o projeto e encaminhar por e-mail, porque ele não terá a fisionomia da escola”, enfatiza.

Cara própria

“O projeto político-pedagógico precisa ter a cara da escola”, afirma Ilma. E completa: “É como nossa carteira de identidade. A escola tem uma história, uma fisionomia, suas características próprias, que devem estar presentes em seu projeto político-pedagógico, que deve ser a sua fotografia”. É no projeto que estarão informações relevantes, como os conceitos educacionais que a escola adota e as estratégias do processo ensino-aprendizagem.

Hora de revisar o PPP

Segundo a professora Ilma, o PPP deve ser revisado continuamente. “A escola deve refletir sobre o projeto durante o ato de colocá-lo em ação. A cada ano, vão surgindo novos aspectos, e o projeto deve ser aprimorado e modificado”. A instituição deve estar alerta para questões como baixo índice de aprendizagem e existência de evasão. “Nesse caso, deve-se tentar descobrir as causas. É preciso estar atento, principalmente por conta da repetência e do desinteresse do aluno”, destaca. E sentencia: “A questão da dimensão pedagógica é o ponto em que mais é necessária investigação e, quando for o caso, intervenção”.

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