O novo Plano de Carreira do Magistério com nova tabela salarial foi apresentado nesta terça-feira durante reunião do secretário da Educação, Eduardo Deschamps, com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), e depois em coletiva à imprensa. Caso a mudança seja aprovada, o piso real de Santa Catarina passará a ser de R$2.535,06.

_ Com a mudança no plano, poderemos beneficiar pelo menos 6 mil professores, que passariam a ganhar o novo piso estadual, de R$ 2.535,06 — diz Eduardo Deschamps.

A nova proposta tem por objetivo principal a descompactação da tabela salarial — já que o piso salarial teve reajuste de 178% e os professores em fim de carreira aumento total de 60%. O governo agora espera entrar em acordo com o Sinte para encaminhar o projeto para a Assembleia até março.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira, informou que a categoria deve começar a analisar a proposta no fim de semana, quando ocorre uma reunião do Conselho Deliberativo do Sindicato:

_ Além da reunião do conselho, teremos as assembleias regionais. Esperamos entregar uma resposta ao governo até a primeira quinzena de março.

Achatamento salarial

Apesar de SC cumprir o piso nacional desde 2011, já que nenhum professor ganha abaixo do valor fixado como mínimo, a tabela salarial dos professores sofreu um achatamento há três anos ainda não corrigido. As diferenças salariais entre professores licenciados e com especialização ficou menor.

A descompactação salarial vai acontecer com a aplicação de um novo plano de carreira. Atualmente, existem 12 níveis e 7 referências. Se aprovado o projeto, o magistério passará a ter 4 níveis e 10 referências. Os níveis referem-se aos professores com graduação (1), especialização (2) mestrado (3) e doutorado (4). As licenciaturas deixarão de existir na carreira.

Pela tabela atual, professor em final de carreira (nivel 12 e referência 7) ganha R$ 3.144,00, mais as vantagens pessoais. No futuro (nível 4 e referência 10), receberá R$ 4.590,00. A previsão é de que no fim do ano o valor seja atualizado para R$ 4.958,00. Já o vencimento no início da carreira ficará em R$ 2.535,00. O piso fixado hoje em lei federal é de R$ 1.917,78.

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Novo plano de carreira propõe a ampliação de diferenças salariais

Com uma proposta de piso estadual de R$ 2.535 – unindo salário e gratificações – e mudanças na distribuição dos níveis de Escolaridade da categoria, o novo plano de carreira do magistério foi apresentado ontem pelo secretário de Estado de Educação, Eduardo Deschamps, à direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte-SC), em Florianópolis.

O principal objetivo é aumentar a diferença entre Professores com diferentes graduações, o que o governo chama de “descompactação”. A proposta será discutida pela categoria e depois encaminhada à Assembleia Legislativa – o que o governo pretende fazer até o final de março.Durante a apresentação, o secretário destacou que dos 46 mil Professores efetivos, entre ativos e inativos, pelo menos 6 mil teriam um reajuste para chegar até o novo piso proposto:

– Nos últimos anos, houve uma diferença grande de crescimento do salário entre quem ganha o piso, que teve uma variação de 178% desde 2010; e quem tem graduação, que aumentou 82% no mesmo período. É inviável manter isso para todas as carreiras, então simplificamos a divisão das carreiras.

Resposta da categoria será dada em março

De acordo com o presidente do Sinte-SC, Luiz Carlos Vieira, a categoria deve começar a analisar a proposta no próximo fim de semana, quando ocorre uma reunião do conselho deliberativo.

– Além da reunião do conselho, teremos as assembleias regionais. Esperamos entregar uma resposta ao governo até a primeira quinzena de março. Só o fato do governo ter apresentado uma proposta, já é um avanço – afirma o presidente do sindicato.

Disputa salarial dos Educadores iniciou com piso nacional em 2008
Em 2008, foi sancionada a lei 11.738, conhecida como Lei Nacional do Piso. Na época, a legislação foi questionada através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta por cinco Estados, incluindo SC.

No entanto, o piso foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento finalizado em abril de 2011. A principal disputa do governo catarinense era o fato da inclusão das gratificações para chegar ao valor estabelecido pela União, então de R$ 1.187.

O atual piso nacional aplicado pelo governo federal é de R$ 1.917,78. Em SC, caso a proposta passe na Assembleia, os Professores teriam uma carreira que começaria com R$ 2.353 e poderia chegar a R$ 9.042.

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