Com oito campi espalhados em cidades gaúchas, a Universidade da Região da Campanha (Urcamp) foi excluída pelo Ministério da Educação (MEC) do Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo com o órgão federal, a instituição deveria apresentar comprovantes de regularidade fiscal até o final de 2014, mas não obedeceu ao prazo. O impasse foi parar na Justiça. A reitoria entrou com uma ação contra o ministério e, por meio de liminar, foi autorizada pela Justiça a preencher as vagas. A questão afeta 288 estudantes que ingressariam por vestibular, marcado para fevereiro. Os que já recebem bolsas não serão prejudicados.

Em um processo seletivo próprio, marcado para 19 de fevereiro, serão consideradas as notas do Enem e obedecidas uma série de normas da Portaria Nº 1 do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O MEC garantiu a Zero Hora que vai recorrer nos próximos dias.

“A mantenedora da Urcamp não comprovou a regularidade fiscal. (...) Ela deveria proceder ao upload, no Sisprouni, da certidão de regularidade emitida pela Receita Federal; da certidão conjunta, emitida pela Receita e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União em formato PDF”, explicou o MEC, em nota.

REITORA ALEGA PROBLEMA NO SITE

Segundo a reitora, Lia Quintana, não foi possível entregar os documentos por problema no site do MEC. Ela não sabe avaliar qual o futuro da universidade em Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Santana do Livramento, São Borja e São Gabriel se a exclusão do Prouni permanecer:

– Somos uma entidade filantrópica e, para sustentar o título, temos de manter as vagas no Prouni. Nem eu sei o impacto que teria (a perda do benefício). As vagas existem, eu só posso dizer que vai acontecer (a seleção pelo Prouni).

O MEC afirmou que o corte não é definitivo e que a Urcamp pode integrar a lista de universidades credenciadas no programa se cumprir os prazos legais e inscrever os documentos exigidos.

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