Governo do Estado libera R$ 37 milhões para o IPE

Plano atende mais de 1 milhão de pessoas entre servidores públicos e dependentes

Plano atende mais de 1 milhão de pessoas entre servidores públicos e dependentes
| Foto: Leandro Osório / Especial Palácio Piratini / Arquivo / CP

A Secretaria da Fazenda liberou nesta terça-feira R$ 37 milhões para o pagamento de serviços prestados através do IPE-Saúde no período de 21 a 31 de dezembro do ano passado. Com essa segunda liberação de recursos em cerca de uma semana, foram repassados R$ 124 milhões ao IPE, o que permitiu colocar em dia as despesas com consultas médicas, internações e exames pendentes de 2014. O plano atende mais de 1 milhão de pessoas entre servidores públicos e dependentes.

Foram liberados ainda pela Fazenda outros R$ 79,1 milhões na semana passada a 360 hospitais filantrópicos e santa casas. Esta soma é relativa aos serviços do mês de dezembro e compõe um total de R$ 580 milhões de dívidas apenas na área da saúde. Desse montante, cerca de R$ 530 milhões não receberam em 2014 qualquer formalização contábil junto ao Tesouro do Estado, como o empenho e liquidação.

Com relação aos convênios com hospitais filantrópicos e santas casas, os valores em aberto atingem R$ 255 milhões, referentes ao último trimestre. Já em relação aos municípios, porém, alguns atrasos se iniciaram ainda no mês de março, como é o caso do programa Saúde do Trabalhador. O total de dívidas com os municípios é de R$ 208 milhões, incluindo repasses para custear as equipes do SAMU, UPAs, Farmácia Básica e Programa Saúde da Família. Não há previsão de pagamentos desse montante que está sob análise da Junta de Coordenação Financeira e Orçamentária (Juncof).

A Secretaria da Fazenda igualmente liberou mais R$ 83 milhões para 1,4 mil prestadores de serviços do SUS (incluindo laboratórios e hospitais), recursos com origem do governo federal. Os valores se referem à gestão plena da saúde. 

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