Prazo para entidades ampliarem investimento em vagas públicas vence em 2014

Por Cinthia Rodrigues

O Sistema S precisa investir mais em matrículas gratuitas para cursos de longa duração. Essa foi uma exigência do governo federal feita em 2008, a ser cumprida até 2014. A redação do acordo e a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) em 2011, porém, dificultam a verificação do seu comprimento. O fato é que o Sistema S recebe diretamente em seus cofres valores descontados do trabalhador, mas é pouco transparente na forma como esse dinheiro público é usado.

A entidade da qual Sesi, Senai, Senac e Sesc são exemplares usa a seu critério a Contribuição Compulsória descontada da folha de pagamento equivalente a 1% do salário. Segundo a lei de 1942, tal montante deveria ser investido na saúde e na formação do trabalhador. O MEC constatou, no entanto, que a maioria dos cursos  tinha mensalidades cobradas – a preços iguais aos de instituições privadas. Eram gratuitos cursos rápidos, como para reúso doméstico de cascas de frutas ou para embalagem de presentes.

O então ministro da  Educação Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo, apontou a falta de retorno para a sociedade. O embate acabou em um decreto que previu aumento gradativo da alocação do recurso para vagas públicas em cursos com, no mínimo, 170 horas de duração. Até 2014, dois terços do total da contribuição precisam ter a gratuidade como destino. O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a acompanhar o investimento e, em 2013, foi decretado que os sistemas precisariam publicar na internet relatórios trimestrais. “Foi meia vitória”, afirma Gaudêncio Frigotto, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Em sua opinião, o  financiamento deveria partir do empresariado: “O Sistema S é composto de instituições que servem ao sistema privado, portanto, o objetivo é ganhar dinheiro. Investe-se em mão de obra para as empresas irem melhor ou para cobrar pelo curso.”

Gabriel Grabowski, da Universidade Feevale, no Rio Grande do Sul, critica a liberdade de uso do dinheiro público do Sistema S e afirma que o Pronatec complicou a situação: “Agora, eles têm duas portas de entrada de dinheiro público”. O programa de compra de vagas em cursos técnicos alimentou o crescimento das instituições e ficou mais difícil exigir que dois terços das vagas tenham gratuidade por conta da Contribuição Compulsória. Ao mesmo tempo, por conta de a redação do decreto tratar de  “aumento da alocação de recursos para vagas gratuitas” e não diretamente crescimento das vagas, as entidades têm apresentado balanços em que medem a receita líquida investida, sem que isso represente o mesmo porcentual de atendimento gratuito. 

No Senai, por exemplo, a meta de 2013 era de 62%, e a entidade declara que chegou a 67%,  mas apenas um quarto do total de matrículas dos cursos de longa duração é decorrente do benefício. “Não era sobre o número de matrículas, mas da utilização da receita líquida da contribuição para o Senai no financiamento desses cursos gratuitos”, diz Gustavo Leal, diretor de operações do Senai.  Para Grabowski, o retorno é desproporcional: “ O contribuinte paga de um lado, o governo do outro e as escolas permanecem sendo majoritariamente privadas”.

Publicado na edição 92, de novembro de 2014      

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