LRF, usada para cortar salários
Lei criada pelo PSDB é usada para cortar salários de servidores
Da Redação
A chamada "Lei de Responsabilidade Fiscal" - LRF, criada pela deputada federal Rita Camata (PSDB) e sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem sido usada, desde 2000, ano de sua aprovação, para impedir ou rebaixar reajustes salariais para servidores públicos efetivos, mesmo os previstos em leis ou resultado de acordos com os próprios governos.
Os grandes comissionados e apadrinhados não são atingidos por essa legislação. A LRF é usada também para vetar ou diminuir ao máximo a contratação de novos funcionários efetivos, mesmo diante de vagas ociosas. Isto se aplica tanto ao governo federal como aos estados e municípios. O principal argumento usado por prefeitos e governadores para não pagar, por exemplo, o piso nacional dos professores é justamente a história de que "o reajuste fere os limites da LRF".
Pelo que está nessa lei, o governo federal pode gastar no máximo 50% do seu orçamento com pessoal. Estados e municípios, por sua vez, podem gastar de suas receitas até 60% com o funcionalismo. Esses percentuais são para cobrir gastos no executivo, legislativo, judiciáro e Ministério Público. O PT votou contra essa lei em 2000 e hoje é um dos maiores defensores dessa verdadeira artimanha contra os verdadeiros interesses dos serviços públicos e dos quadros de funcionários efetivos em todo o país.
O verdadeiro espírito dessa lei
Os governos alegam que essa legislação é importante para "frear gastos exagerados com pessoal", o que "garantiria mais recursos para investimentos", como por exempo a construção de estradas, hospitais, escolas etc. No entanto, na prática tal politica só serve mesmo para duas coisas. A primeira é arrochar servidores públicos efetivos. E a segunda, objetivo-alvo dessa lei, é garantir o pagamento religioso dos bilionários juros que a união, estados e municípios têm com os agiotas (a maioria internacionais) das dívidas públicas. O raciocínio é simples: bloqueia-se legalmente reajustes para servidores efetivos o que faz com que sobre mais dinheiro para a agiotagem. Ver infográfico ao lado.
É preciso que todos os partidos que não têm alianças com governos pró banqueiros, bem como os movimentos sociais que não são chapa branca intensifiquem uma luta contra essa lei que só favorece os ricos. Lei só se for de Responsabilidade Social.
