“Pátria Educadora” não condiz com reserva orçamentária

O Decreto 8.389, publicado hoje (8/01) no Diário Oficial da União, acendeu a luz amarela sobre o tamanho do compromisso que a União fará para concretizar o lema do novo governo da Presidenta Dilma.

Em razão da omissão do Congresso Nacional, que não aprovou até 31 de dezembro de 2014 a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, o Ministério do Planejamento, com o aval da Presidenta reeleita, listou as despesas de caráter inadiável que terão prioridade de empenho até que o orçamento seja aprovado em definitivo.

Com isso, a educação será a pasta mais atingida pela reserva de recursos, contrariando o lema governamental.

Tecnicamente não é correto falar ainda em contingenciamento orçamentário, pois a LOA 2015 sequer foi aprovada. Mas fato é que haverá, desde já, uma limitação de despesas em diversas áreas sensíveis, além da educação, como saúde, desenvolvimento agrário, combate à fome e previdência social.

Se, por um lado, o governo teme que a previsão de receita orçamentária diminua em função da queda na receita tributária e em outras fontes como os royalties do petróleo, por outro, a sociedade não aceitará que o Executivo utilize-se da torpeza do Congresso – que não aprovou intencionalmente o orçamento em tempo hábil – para legitimar um contingenciamento que vai de encontro aos interesses da população.

A educação exige o cumprimento de todos os compromissos previamente assumidos em âmbito do MEC e de seus órgãos auxiliares, especialmente para garantir as políticas e ações de cooperação com estados e municípios, responsáveis diretos pelas matrículas de mais de 42 milhões de estudantes das escolas públicas do país.

E mais: tão logo seja aprovado o orçamento da União, os/as trabalhadores/as em educação acompanharão atentamente a execução da receita integral do MEC, de modo a não permitir qualquer tipo de contingenciamento sobre os recursos da educação.

Brasília, 8 de janeiro de 2015
Diretoria Executiva da CNTE

http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/14228-patria-educadora-nao-condiz-com-reserva-orcamentaria.html