O Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed, juntamente com a Fundação Lemann, realizam nesta quarta-feira (30/10), em São Paulo, o seminário Construindo uma Base Nacional Comum. O encontro irá debater sobre padrões curriculares comuns no Brasil.

A presidente do Consed e Secretária de Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca das Costa irá representar o Consed na mesa de abertura. O evento reúne algumas das principais instituições brasileiras do setor educacional: além do próprio Consed, participam a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e o Movimento Todos Pela Educação.

No painel internacional, dois convidados reconhecidos pelo trabalho na área de currículo trazem as experiências de seus países para enriquecer o debate brasileiro: Michael Young, da Universidade de Londres, tido como um dos principais estudiosos de currículo do mundo e Susan Pimentel, da Student Achievement Partners, que liderou a equipe que redigiu os padrões curriculares nos Estados Unidos. Os professores Francisco Soares (UFMG e CNE) e Paula Louzano (USP) completam o painel como comentadores brasileiros.

O tema dos padrões curriculares já foi abordado este ano em eventos de importantes instituições, como o “Seminário Educação Básica: Conhecimento e Currículo”, do CNE; a Reunião da Associação Brasileira de Avaliação Educacional, “Avaliação e Currículo: um debate necessário”; e o 2º Congresso Todos Pela Educação. O encontro será fechado a convidados.

O artigo 210 da Constituição de 1988 determina como dever do Estado fixar "conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais".

Essa liberdade, em país tão diverso como o Brasil, está vinculada à existência de diretrizes que orientem a definição de conteúdos em conformidade à base nacional comum e diversificada do currículo, garantindo a necessária integração nacional.

Como estabelece o artigo 26 da Lei das Diretrizes e Bases de 1996: "Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela".

O currículo comum deve estabelecer os objetivos e direitos a serem alcançados pelas crianças, delineando, além das experiências a serem vivenciadas pelos alunos, as condições necessárias para a realização dessas expectativas de aprendizado.

Com informações da Fundação Lemann

http://consed.org.br/index.php/comunicacao/noticias/726-consed-e-fundacao-lemann-realizam-seminario-construindo-uma-base-nacional-comum#