PL do Plano Estadual de Educação é entregue
Projeto de Lei que propõe criação do Plano Estadual de Educação é protocolado na Assembleia Legislativa
Na tarde desta segunda-feira (22), a secretária-adjunta de Estado da Educação, Maria Eulalia Nascimento, protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que aprova e institui o Plano Estadual de Educação/RS (PEE/RS). O órgão tem até 25 de junho de 2015 para fazer a avaliação do projeto que, uma vez aprovado, terá vigência para os próximos dez anos.
A criação do PEE está prevista na Lei Federal, Lei nº 13.005/2014 , de 25 de junho de 2014 que instituiu o Plano Nacional de Educação, o qual determina que os estados têm o prazo de um ano para aprovarem, através de lei, o Plano Estadual de Educação.
O Plano prevê, entre outras estratégias, a manutenção do plano de carreira do magistério estadual e a destinação dos recursos da exploração de petróleo e gás apenas para a Educação Pública.
Acompanharam o protocolo do projeto de lei, representantes das entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação, responsável por coordenar a elaboração e debate do PEE, com aprovação do texto final em Conferência Estadual ocorrida nos dias 28 e 29 do mês de novembro e, posteriormente analisado e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do RS (CEEd/RS).
Parecer Nº 1055/2014
Manifesta-se sobre o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul - PEE/RS, elaborado em 2014.
http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?ID=15719
