Os limites atuais da distribuição de renda e riqueza no Brasil

Róber Iturriet Avila (*)Róber Iturriet Avila (*)(*)
Publicado originalmente no portal Brasil Debate.
    
A iniquidade na distribuição pessoal da renda é mensurada de distintas maneiras, levando-se em conta mais de um parâmetro. Os dados comumente difundidos dizem respeito ao fluxo mensal de rendimentos e a repartição da propriedade.

No Brasil, os dados de distribuição de renda são difundidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Recentemente, a PNAD de 2013 foi divulgada retratando um avanço modesto em relação a 2012.

Nesse início de século 21, a apropriação de renda daqueles que estão na faixa dos 10% mais elevados passou de 47,44% em 2001 para 41,55% em 2013. Já aqueles que estão nas faixas 50% mais baixas passaram de 12,6% para 16,41%.

 
No último ano, houve uma pequena ampliação da taxa de pobreza baseada nas necessidades calóricas: passou de 5,29% em 2012 para 5,50% em 2013. Em 2001, a taxa era de 15,19%. Já a taxa de pobreza atingiu 15,09% da população. Em 2001, essa taxa representava 35,09%.

O Brasil não dispunha de informações de distribuição de riqueza. Houve apenas uma estimativa realizada em 2004, no atlas da exclusão social, e outra mais recente com dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Entretanto, o auditor fiscal da Receita Federal, Fábio Avila Castro, defendeu sua dissertação de mestrado utilizando os dados da Receita, até então bastante restritos. Esses dados foram divulgados no site da instituição e a partir deles é possível estabelecer um quadro da repartição da riqueza no Brasil.

Há limitação nas conclusões a partir dos dados porque, em muitos casos, os bens imóveis declarados possuem defasagem de avaliação. Além disso, uma parcela do patrimônio está contabilizada em pessoas jurídicas.

Há que considerar também omissões. Por fim, cônjuges nem sempre declaram bens em separado. De todo modo, esse é o melhor dado de patrimônio do Brasil e é inédito.

Em 2012, 0,21% da população detinha 46,67% do patrimônio declarado, enquanto 0,69% da população detinha 21,82%. Assim, a riqueza dos 0,9% mais ricos representa 68,49% do total notificado.

Essa informação mostra que a concentração é muito superior aos Estados Unidos, um país com elevada concentração. Lá, cerca de 10% da população concentra 72% da riqueza.
É interessante observar que o patrimônio médio daqueles que estão entre os 0,21% brasileiros mais ricos é de R$ 5,8 milhões, mesmo que o corte esteja a partir de R$ 1,5 milhão.

Isso indica que a concentração do patrimônio está entre os indivíduos do topo mais restrito. Além disso, as faixas mais altas possuem, sobretudo, renda do capital, enquanto as outras se concentram no trabalho.

Na literatura, há referências do patrimônio daqueles que estão entre os 10%, 1% e 0,1% mais ricos. Como os dados disponíveis, é possível visualizar o 0,9% e o 0,21% do topo.

Mesmo que os declarantes de 2012 sejam 13,01% da população brasileira, esses dados permitem levantar hipóteses para a população total.

Como quem recebeu mais de R$ 1.499,16 mensais em 2012 e proprietários de riqueza acima de R$ 300.000,00 foram obrigados a declarar, deduz-se que aqueles que não declararam possuem riquezas menores do que os estratos superiores. A partir disso, foi realizado um exercício para estimar a repartição da riqueza.

Se, hipoteticamente, cada não declarante de imposto de renda possuir um patrimônio equivalente à média daqueles que estão na primeira faixa, a riqueza dos não declarantes somados seria de 0,08% do patrimônio total.

Considerando as duas primeiras faixas, a soma seria 1,06%, ao se contabilizar as três primeiras faixas, seria de 4,92%. Por fim, se o patrimônio médio dos não declarantes for equivalente à média das quatro primeiras faixas dos declarantes, o patrimônio daqueles seria 12,55% do total.

Nesse último caso hipotético, a média leva em conta os declarantes com bens até R$ 30.000,00, perfazendo mais de 13,8 milhões de pessoas. Nesse caso específico, os 0,9% mais ricos deteriam 59,90% da riqueza dos brasileiros. E os 0,21% mais ricos deteriam 40,81% do total.

Com base nesses quatro cenários levantados, os 0,9% mais ricos do País detêm entre 59,90% e 68,49% da riqueza dos brasileiros.

As principais fontes de acumulação de riqueza são os fluxos de renda e heranças recebidas.

No Brasil, o imposto de renda possui uma alíquota máxima de 27,5%. Na Suécia, na Alemanha e nos Estados Unidos, a alíquota máxima é de, respectivamente, 56,7%, 45,0% e 39,6%. Os impostos sobre herança e sobre ganhos do capital, no mesmo sentido, são menores no Brasil do que nos países mais desenvolvidos.

Contrapondo-se a evolução dos dados de concentração de renda com os de riqueza, há a sinalização de que o processo de redistribuição de renda esbarrou em limites, dado que os índices de pobreza e de Gini estão melhorando menos.

Ao que parece, para persistir distribuindo renda seriam necessárias alterações tributárias. Além do imposto de renda, os impostos sobre herança e sobre ganhos do capital são mais brandos no Brasil, não apenas em relação aos países desenvolvidos, mas também em comparação aos vizinhos da América do Sul.

A configuração da tributação brasileira favorece a concentração existente. Mudanças tributárias oportunizariam recursos para financiar educação e outros serviços públicos que permitem a ascensão daqueles que estão na base da pirâmide social.
 
(*) Economista e pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS)

Disponível em http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Os-limites-atuais-da-distribuicao-de-renda-e-riqueza-no-Brasil/7/32456