• PL 155 2014, do Executivo, alterando a lei que redistribui os servidores do Quadro Geral dos Funcionários Públicos – agentes educacionais -, de modo a assegurar a realização de opção, no prazo de 90 dias, por permanecerem em suas categorias funcionais de origem. (47 votos favoráveis).

Acesse o texto aqui

Lembretes:

- A Os(as) servidores(as) de que trata esta Lei poderão optar, no prazo de noventa dias, a contar da publicação da Lei por permanecer em suas categorias funcionais de origem ou migrarem para o Quadro de servidores de Escola;

- Aplica-se a matriz salarial prevista no Anexo II da Lei 11 672 e alterações referentes a categoria funcional de AGENTE EDUCACIONAL III - Auxiliar em Administração ( em extinção) para os cargos abaixo:

Agente Educacional V -  Auxiliar de Serviços Rurais  (em extinção)

Agente Educacional VI  - Agente de Portaria (em extinção)

Agente Educacional VII  -  Agente de Serviços  Complementares  (em extinção)

Agente Educacional VIII  -  Artífice (em extinção)

Agente Educacional X  -  Operador de Máquinas (em extinção)

- Para a categoria funcional de Agente Educacional IX - Auxiliar de Serviços Complementares(em extinção) aplica-se a matriz salarial prevista no Anexo II da Lei n.º 11.672, de 26 de setembro de 2001, e alterações, referente à categoria funcional de AGENTE EDUCACIONAL IV - Monitor de Escola (em extinção).

» TABELAS - VENCIMENTOS / RS

Novembro 2014 – Agentes Educacionais 3% – Estimativa

Novembro 2014 – Agentes Educacionais 5% – Estimativa

Quadro Geral  Lei 14.234-2013

Veja também

24-11-2014 - Redistribuir cargos de servidores