O governo federal ampliou, de cinco para dez anos, o prazo de validade dos passaportes brasileiros. A regra vale para passaportes comuns, oficiais e diplomáticos, e para as carteiras de matrícula consular.

Essa e outras mudanças foram publicadas em decreto no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12) e já começam a valer.

Entre as mudanças está a expedição do documento comum no exterior, que poderá ser realizada apenas pelas repartições consulares. As missões diplomáticas, que também tinham essa atribuição, foram excluídas no novo texto.

O novo documento (de cor azul) que é expedido pela Polícia Federal, foi implantado em todo território nacional em 2010. Atualmente a taxa para confecção é de R$ 156,07.

O titular do passaporte comum antigo, cor verde, ainda pode utilizá-lo regularmente até a data de vencimento constante na caderneta. Não é preciso esperar até o vencimento do atual para solicitar outro.

O passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

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