INFORMES - CONSELHO REGIONAL DO 15º NÚCLEO DO CPERS SINDICATO
05-12-2014 

1. REAJUSTES NÃO CONCEDIDOS

 O reajuste concedido na folha de novembro foi para o Magistério e para o Quadro de Servidores de Escola. Quadro Geral não está incluído

PL 155 2014 - clique aqui
Aplica-se a matriz salarial prevista no Anexo II da Lei 11 672 e alterações referentes a categoria funcional de AGENTE EDUCACIONAL III - Auxiliar em Administração ( em extinção) para os cargos abaixo:

Agente Educacional V -  Auxiliar de Serviços Rurais  (em extinção)

Agente Educacional VI  - Agente de Portaria (em extinção)

Agente Educacional VII  -  Agente de Serviços  Complementares  (em extinção)

Agente Educacional VIII  -  Artífice (em extinção)

Agente Educacional X  -  Operador de Máquinas (em extinção)

 Quem não percebeu o reajuste compare os contracheques do mês de outubro e de novembro, verifique a diferença no básico, se tinha completivo com o aumento do básico, diminui o completivo.

Magistério – R$ 848,70       (valor de Piso para 20 horas semanais)                        

Servidores – R$ 943,98       (estabelecido na Lei do Mínimo Regional do RS, Lei n° 14.460/2014)

Projeto de Lei nº 222 /2014  - R$ 1.095,02

1.1 Com o reajuste alguns colegas também passaram para outra alíquota de Imposto de Renda, contribuindo com um valor mais elevado.

Tabela Progressiva Mensal de 2014

2. DECRETO Nº 52.086, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.

 (publicado no DOE n.º 230, de 27-12-2014)  Dispõe sobre o Regulamento das Promoções dos(as) servidores(as) pertencentes ao Quadro dos Servidores de Escola. clique aqui

3. GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA-
Decreto 51998 de 12/11/2014  - O pagamento da Gratificação de Permanência em Serviço será suspenso durante o período de afastamento e, revogada quando o período de afastamento exceder a noventa dias ininterruptos
Conforme a LEI n.º 13.925, de 17 de janeiro de 2012 -

a) AO SERVIDOR corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do seu vencimento básico.

b) Ao membro do MAGISTÉRIO Público Estadual - 80% (oitenta por cento) do vencimento básico do Professor Classe A, Nível 1, do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, para 20 horas, mais 50% do seu vencimento básico.

» TABELAS - VENCIMENTOS / RS

Novembro 2014 – Agentes Educacionais 3% – Estimativa

Novembro 2014 – Agentes Educacionais 5% – Estimativa

 Novembro14 - Magistério - estimativa

Quadro Geral  Lei 14.234-2013

4. GREVE DE 2008

- Para quem ainda tem lançado na frequência a sigla GRE (GREVE) no ano de 2008. VERIFICAR NOS 2 VÍNCULOS
- Retirar no Núcleo o Atestado de Abono da Falta e encaminhar na Coordenadoria, Processo Administrativo, mesmo para quem ingressou com ação judicial.
- Já para quem tem lançado GRA (Greve Anistiada) não precisam fazer este encaminhamento, significa que já fizeram a adesão no portal do servidor.
- Este entendimento se dá ao fado do parecer dado por um juiz reconhecendo que este período deve estar abrangido na Lei vigente de n.º 14409.

Salientamos que o prazo para este pedido é até o final desde mês de dezembro.

5. PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO 15º NÚCLEO

- Valorização profissional e melhores condições de trabalho;
- Defesa de políticas que garantam a qualidade da escola pública;
- Debate pedagógico;