O Ministério da Educação está trabalhando na implantação de um sistema nacional de Educação. Foi o que informou ontem a secretária de Educação básica do MEC, Maria Beatriz Luce, durante audiência pública da Comissão de Educação (CE) sobre a construção de uma base curricular nacional comum para os Ensinos fundamental e médio.

Pelo Plano Nacional de Educação, em vigor desde junho deste ano, todas as Escolas públicas e privadas do país deverão se orientar por uma mesma base curricular a partir de 2016, cabendo a cada uma delas escolher a linha pedagógica e a metodologia de Ensino, passando pela formação dos Professores.

Apontando um documento com mais de 500 páginas para os participantes do encontro, a secretária garantiu que a construção da base curricular nacional comum é hoje uma das prioridades do ministério.

— Estamos saindo de uma era onde a política curricular ficou submissa, ocultada e até pouco tratada diante das demais. Há, sim, indicações de conteúdo e de método. Há diretrizes para todas as etapas da Educação infantil, do Ensino fundamental, do Ensino médio e para todas as modalidades. Como isso vai ser tratado na Educação indígena, nos quilombolas, na Educação do campo, na Educação profissional — explicou Maria Beatriz.

Cristovam Buarque (PDT-DF), defensor da federalização da Educação básica, chamou a atenção para o equilíbrio que deve haver na construção da base curricular com as especificidades regionais e culturais, estimulando a iniciativa dos Alunos.

— O Aluno tem que ter liberdade. A Escola, não. Tirando certas especificidades como grupos indígenas, questões étnicas, as condições têm que ser as mesmas, e o conteúdo, básico. Isso exige um currículo comum — afirmou o senador.
Prós e contras

O diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, mostrou dados de uma pesquisa inédita do Ibope, com Professores de todo o país, favoráveis à adoção da base comum. Segundo o levantamento, 82% concordam com a adoção dessa política pública.

Mizne destacou também o apoio que a presidente Dilma deu à diretriz durante a abertura da Conferência Nacional de Educação, no dia 19 de novembro, em Brasília. Disse ainda que o atual modelo não atinge os objetivos que pretende e, portanto, precisa de aprimoramentos, pois hoje 75% dos adultos brasileiros seriam Analfabetos funcionais, 50% dos matriculados no Ensino público não finalizam os estudos e apenas 10% chegam ao final do Ensino médio sabendo o que é esperado nesse nível de Ensino.

Quem também apoiou a iniciativa durante a audiência foi o primeiro-vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps. Ele informou que a entidade está disposta a colaborar na tarefa da elaboração da base curricular comum e reiterou que esse modelo é o aplicado na maioria dos países, com bons resultados.

A Professora Alice Casimiro Lopes, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), avalia que o Brasil não precisaria adotar essa política pública, porque já possui as diretrizes fundamentais definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Com base em pesquisas que realizou em diversas regiões, ela chegou à conclusão de que o modelo flexível é o mais efetivo para a superação das desigualdades históricas. Alice afirmou que o principal problema do modelo educacional brasileiro está nas ­políticas de financiamento, no salário dos Professores e na própria ­desigualdade social que marca a s­ociedade.

Os senadores Cristovam Buarque, Ana Amélia (PP-RS) e Cyro Miranda (PSDB-GO), que preside a comissão, participaram da audiência, solicitada por eles. Paula Louzano, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), completou a lista de convidados.

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