Proposta, na pauta de hoje da Comissão de Educação, torna integral o ensino fundamental público. Pelo texto, a mudança será gradativa e estará concluída até 2025

Pelo texto, crianças a partir de 6 anos de idade passarão a ter 1,4 mil horas-aula por ano, 600 a mais do que atualmente Foto: Roque de Sá

A Comissão de Educação (CE) deve analisar hoje projeto que pode levar o ensino em tempo integral a todos os estudantes do nível fundamental da rede pública nos próximos dez anos (PLS 255/2014).

De acordo com a proposta, o ensino fundamental passará a ter 1,4 mil horas-aula por ano — 600 a mais do que a quantidade atual. Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece um mínimo de 200 dias letivos, isso representa aumento de cerca de três horas de aula por dia.

Segundo o autor da proposta, Wilson Matos (PSDB-PR), as horas adicionais serão implementadas gradativamente, a partir de 2016. Nesse ano, apenas os estudantes do primeiro ano do ensino fundamental serão atendidos. No ano seguinte, a nova configuração será aplicada também ao segundo ano. Assim, sucessivamente, todos os anos estarão sob o novo regime educacional até 2025.

A medida também será inscrita entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), de forma a assegurar monitoramento e avaliação pelos órgãos superiores competentes. A meta atual relativa à educação integral exige apenas 50% da rede pública contemplada até o fim da vigência do plano.

Para Wilson Matos, essas metas são insuficientes, pois o sistema continuará discriminatório e excludente, fazendo com que muitos alunos abandonem as escolas por desmotivação.

“Temos que ter um projeto pedagógico que contemple 50% a mais de aprendizagem em conteúdos específicos de matemática, ciências e língua portuguesa. O restante do tempo deverá ser dedicado à aprendizagem de artes, estudos filosóficos, esportes e outros programas”, explicou o senador.

O ensino médio também é mencionado no projeto. A nova meta prevê que pelo menos 25% dos estudantes desse nível na rede pública sejam contemplados pela educação integral até o fim da vigência do PNE.

Entretanto, a proposição não apresenta um calendário de implantação da medida para o ensino médio. Emenda do relator na CE, Cristovam Buarque (PDT-DF), também incluiu a educação infantil nessas regras. Ele ainda fez outras adequações de redação entre o projeto e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)