Legalização de escolas com pedagogia de alternância é debatida no MEC

As formas de garantir o sustento e a legalização dos Centros Familiares de Formação por Alternância (Cefas) foram discutidas hoje (28) por representantes do Ministério da Educação e das organizações que coordenam esses espaços. Segundo eles, não há legislação específica sobre o tema, embora exista um parecer do Conselho Nacional de Educação que reconhece a alternância. No seminário, tiveram início os trabalhos em busca de mudanças na lei para regulamentar as especificidades do modelo de ensino.

Os centros são uma rede de escolas comunitárias rurais que têm como metodologia a pedagogia da alternância. Esse modelo permite aos estudantes alternar determinado período na escola rural, geralmente de 15 dias, com períodos nos quais ele permanece integralmente com a família, participando das atividades de produção agrícola.

Atualmente existem 264 escolas comunitárias com alternância em todo o país. Elas atendem a mais de 17 mil estudantes, segundo a União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab) e a Associações das Casas Familiares Rurais (Arcafars), que administram os centros de ensino.

Conforme o presidente da Unefab, Antônio Rocha, a pedagogia de ensino leva em conta as experiências dos alunos na comunidade e na família e os pais participam diretamente na educação formal dos filhos e na gestão da escola.

“O estudante fica um tempo na escola e outro na sua propriedade para não perder a característica de agricultor familiar. Aquilo que ele aprende na escola, devolve para as comunidades e garante a continuidade da agricultura familiar. A prática do aluno também é considera um estudo, não só os números que ele alcança”, disse.

De acordo com a presidenta da Arcafars, Maria de Aparecida Geffer, é difícil encontrar formas de sustentar as escolas, e o seminário foi importante para buscar alternativas para esse problema. “Nós somos escolas comunitárias, ofertamos um ensino público gratuito e estamos hoje aqui para buscar a consolidação do financiamento, para poder garantir educação de qualidade, uma educação do campo para o campo, ao trabalhar o jovem, a família e o meio”.

Representante do Ministério da Educação no evento, a coordenadora-geral de Políticas de Educação do Campo, Divina Bastos, informou que o MECestá buscando formas de legalizar a atuação das escolas.

“Temos uma lei que permite a essas escolas receber o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. Elas já recebem recurso do MEC. Nós estamos fazendo uma agenda de trabalho para a legalização e o reconhecimento de fato dessa educação”.

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