Balanço inicial da II Conae

Quais seriam os critérios mais adequados para avaliar os resultados da II Conferência Nacional de Educação, realizada de 19 a 23 de novembro em Brasília?

1. Verificar o conteúdo político do evento e a possibilidade de seus resultados incidirem na formulação e implementação das políticas públicas educacionais no próximo período.

2. Verificar o conteúdo de suas Resoluções, pois as mesmas ensejarão mobilizações sociais em defesa dos textos aprovados e poderão servir de instrumento para aumentar a incidência nas políticas públicas.

3. A postura dos diversos atores sociais e o que conseguiram aprovar nas resoluções, indicando inclinações políticas e sociais do resultado da Conferência. Ou seja, quem ganha e quem perde com os resultados da Conferência.

Tentarei discutir cada um dos critérios acima, mesmo que reconheça que o esforço avaliativo sempre é feito a partir da posição em que nos colocamos, ou seja, nossas análises (positivas ou negativas) são socialmente posicionadas.

Oportunidade perdida

Antes e durante a Conferência expressei meu posicionamento favorável a uma maior radicalidade dos movimentos sociais perante o governo federal. Esse caminho se colocava necessário para não somente cobrar o apoio que estes movimentos emprestaram a reeleição da presidenta Dilma, mas ao mesmo tempo seria uma maneira mais eficaz de disputar os rumos da área educacional com outros segmentos sociais posicionados na arena política.

Neste quesito considero que a CONAE foi por demais morna. Já relatei a minha frustração com o pronunciamento da presidenta Dilma, que não apresentou nenhuma proposição concreta. Soube em plenário que durante a sua fala nada menos que dezoito entidades nacionais entregaram uma carta de reivindicações a presidenta.

Até hoje no final da manhã tal procedimento estava na completa clandestinidade. Isso quer dizer que, tendo um plenário lotado e festejando a vitória de Dilma (como disse o clima dela e do plenário ainda eram eleitorais) a direção das principais entidades devem ter considerado que seria indevido fazer as cobranças escritas no documento de forma pública, quem sabe preocupados em não constranger a presidenta (em nosso país as autoridades sempre ficam constrangidas quando o povo cobra compromissos assumidos!). Ao agirem assim abriram mão de pautar o pronunciamento da reeleita e despotencializaram o conteúdo da Carta entregue (que estava razoável, mesmo que tenha tido acesso apenas pela leitura feita nos minutos finais da II Conae, para um plenário esvaziado e faminto).

Faltou radicalidade dos movimentos sociais na melhor oportunidade que tiveram. Sobrou sentimento de pertencimento ao governo, faltou independência política.

Ter realizado uma Conferência morna somente interessava para o governo, especialmente para a atual gestão do MEC, que se encontra naquele momento de indefinição sobre continuidade ou arrumar as malas. Para os que lutam por uma mudança de rumo nas políticas educacionais e, inclusive para os orgânicos da base de sustentação do governo que se encontram com os nervos à flor da pele com a possibilidade de Cid Gomes assumir o comando da educação federal, também o clima não ajudou. Ter transformado o evento em um ato político claramente progressista e de pressão por mudanças de rumo seria muito mais eficaz do que poupar a presidenta de constrangimentos. A menos que alguns setores mais íntimos das intrigas palacianas considerem que bom comportamento sempre é premiado nas reformas ministeriais.

Conteúdo positivo

De forma contraditória, as proposições mais à esquerda no campo educacional foram todas incorporadas nas resoluções finais da II Conferência, dentro dos limites da sistemática estabelecida no regimento interno, o qual engessou em demasia o debate político.

Já registrei que as resoluções da Conferência sofreriam de um “deley” provocado pelo seu adiamento de fevereiro parra novembro e pelo fato de que neste intervalo foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação e novos desafios e polêmicas ainda não estavam devidamente colocadas de maneira clara quando da realização das Conferências Estaduais (realizadas ainda em 2013). Não permitir emendas novas, com exceção de acordos de redação (unânimes), por um lado evitou possíveis retrocessos, mas evitou também atualizar posicionamentos importantes para o período de regulamentação e implementação do PNE.

Este problema de “time” deixou sem resposta adequada da II Conferência um repúdio explícito a redação do parágrafo 4º artigo 5º da Lei 13.005/2014, que permite ser contabilizado nos investimentos da educação pública os gastos com subsídios ao setor privado. Tal posicionamento seria aprovado por ampla maioria, com certeza. E ajudaria a pelo menos inibir uma aceleração de migração de recursos para o setor privado, como tem sido a lógica do governo federal que prioriza as bolsas do Pronatec, o financiamento estudantil para o ensino técnico e as pressões para expansão destes financiamentos para a educação à distância.

As resoluções, mesmo com estes limites, ajudaram a consolidar algumas vitórias inscritas nas decisões da I Conae e na tramitação do novo PNE. Destaco alguns aspectos:

1. O Custo Aluno Qualidade passou a ser a principal referência para a reformatação do financiamento da educação básica para a próxima década. Ele está presente em quase todos os eixos e a II Conferência aumenta a pressão sobre a nova administração do MEC (a atual poderia fazê-lo, mas não mostra disposição para tal) para a homologação do Parecer nº 08/2010 do CNE ou de algum documento que parta do patamar acumulado no Conselho Nacional e negociado com a sociedade civil.

2. Considero que pairou no ar da Conferência um crescente entendimento de que a transição da atual política de fundos (Fundeb termina sua validade em 2020) deverá sofrer uma aceleração do debate com a implementação do CAQi nos próximos dois anos.

3. O conceito de educação inclusiva, que sofreu um retrocesso na redação da Meta 4 do novo PNE, teve uma grande vitória nas resoluções da Conferência, fortalecendo um caminho que saiu da tramitação do PNE questionada, correndo o risco de vivenciarmos uma enorme pressão por retrocessos no futuro governo.

4. A necessidade de uma postura mais afirmativa para o debate da diversidade na educação saiu também bastante fortalecida. As resoluções incorporaram questões muito significativas em um tema que ocorreram recuos governamentais, motivados pela pressão fundamentalista. Considerando o avanço do conservadorismo no Congresso Nacional eleito, as definições da Conferência reforçam a luta por direitos e contra a discriminação.

5. Houve uma clara indicação de se acelerar a criação de um Sistema Nacional de Educação. O debate ainda não desceu com toda intensidade para a concretização do que seria em termos operacionais o novo Sistema, mas evoluiu nestes quatro anos. Ficou claro que instâncias federativas são uma necessidade e que seu caráter normativo e o financiamento são inseparáveis no debate.

6. A revisão do papel da União no financiamento da educação foi um dos temas mais presentes no debate. Ficou nítido um entendimento de que o combate às desigualdades territoriais (regionais) e sociais somente serão possíveis com forte ação redistributiva da União.

7. Dois temas econômicos que apareceram de forma lateral na campanha eleitoral, tiveram bastante presença na II CONAE. O primeiro, que aparece na Carta das entidades e nas resoluções, é a necessidade de regulamentação urgente do Imposto sobre Grandes Fortunas. O segundo tema foi a necessidade de revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos tabus macroeconômicos mais conservadores em vigor.

8. Também apareceu com relevância um questionamento sobre a necessidade de ocorrer participação dos entes federados e da sociedade civil na regulamentação do uso dos recursos federais dos royalties e do fundo social do pré-sal. Carecendo de regulamentação, este quesito ajuda a apressar a necessidade de se constituir instâncias pactuadoras sobre programas federais, superando o esquema atual de consultas legitimadoras.

9. A valorização dos profissionais da educação, com destaque para a criação de condições para o cumprimento do piso salarial nacional do magistério, formação inicial e continuada e regras para os planos de carreira também tiveram inúmeras proposições incorporadas.

Amanhã discutirei o terceiro elemento avaliativo, ou seja, tentarei apontar quem ganha e quem perde com a realização e com as resoluções da II Conae e especular um pouco com os cenários do dia seguinte a realização do evento.

Balanço inicial da II Conae – segunda parte

Ontem publiquei a primeira parte de minha avaliação inicial sobre os resultados da II Conae. Hoje discutirei dois aspectos muito relevantes para a construção de uma avaliação definitiva. O primeiro diz respeito a postura dos diversos atores sociais e o que conseguiram aprovar nas resoluções, indicando inclinações políticas e sociais do resultado da Conferência. Ou seja, quem ganhou e quem perdeu com os resultados da Conferência.

Além disso, apresentarei algumas possiblidades de incidência de suas deliberações nos embates educacionais vindouros.

O formato da Conae é de um processo de participação social misto, ou seja, congrega em um só espaço e um só processo diferentes atores sociais, cada qual com seus interesses específicos. Estavam na conferência os gestores estatais (das três esferas), os trabalhadores da educação da rede pública e privada, os dirigentes de instituições privadas (lucrativos ou sem fins lucrativos), os estudantes e os pais de alunos. Além destes atores diretamente envolvidos na estrutura da prestação dos serviços, também lá estavam as entidades acadêmicas e representações de entidades do movimento social não diretamente vinculadas à educação (mesmo que este termo seja muito relativo), como ONG de defesa de direitos, centrais sindicais e conselhos municipais e estaduais de educação.

Começando pelo MEC, este entrou na Conae com o desgaste de ter adiado (com desculpa pra lá de esfarrapada) o evento e temeroso de ser alvo de deliberações que “onerassem” financeiramente a União ou que causasse constrangimento político no final do mandato da atual equipe. O fato da Conferência ter sido politicamente morna (como já explanei no post passado) ajudou a diminuir a tensão sobre o MEC. Porém, as deliberações da Conferência realçaram um entendimento de que o papel da União deve ser revisto. Ao contrário da Conae de 2010, a postura do MEC foi de passar despercebido nos debates, com exceção da emenda sobre prazo para homologação do parecer do CNE sobre CAQi.

As deliberações foram progressistas e isso fortalece pelo menos dois polos políticos na sua interlocução com o governo. De um lado, pelo peso da bancada (cerca de 500 delegados) a CNTE saiu fortalecida. Atuou como bloco e aprovou um conjunto de emendas. Com a força que tinha poderia ter sido peça chave na implementação de maior radicalidade dos movimentos perante o governo. Não senti nenhum gesto nesta direção. Considero que a UNE sofreu do mesmo mal, ou seja, a preocupação em preservar o governo continua representando um freio de mão que diminui o papel de polarização política destas entidades.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta de 200 entidades e que havia travado embates quentes com o governo durante a tramitação do PNE, saiu bastante legitimada. Foi o polo aglutinador das principais emendas no campo do direito, da diversidade e do financiamento. Protagonizou as negociações com o MEC sobre o Custo Aluno Qualidade e a construção de um acordo de redação que cobra do Ministro a constituição de uma comissão com participação da sociedade civil na regulamentação do CAQi. Pelo fato de ter mantido independência e ter disputado em vários pontos publicamente com a orientação do governo, mesmo numa Conferência morna politicamente, a Campanha se firmou como o polo de questionamento e cobrança sobre as políticas governamentais. Isso é muito importante para o dia seguinte, especialmente por que não sabemos quem dirigirá o MEC e se a tentação de credenciar articulações empresariais junto ao MEC (como ocorreu na gestão Haddad com o Todos pela Educação) voltará a acontecer.

Há uma ausência sentida na Conferência. Um dos setores com maior tradição na elaboração de políticas educacionais esteve sub-representado. Os professores das instituições universitárias estavam parcialmente presentes, pois haviam delegados da academia que vieram pelas suas entidades (ANFOPE, ANPED, FORUNDIR, FINEDUCA, por exemplo), mas a não presença do Sindicato Nacional do setor (ANDES-SN) tornou menor a contribuição. Não acho que o seu rival (PROIFES) tenha conseguido se credenciar no lugar, considero que as entidades acadêmicas cumpriram melhor este papel. A presença do ANDES-SN teria contribuído para elevar o tom de radicalidade, com certeza. E os resultados do evento desmentem o discurso de setores políticos que acreditavam que nada de progressistas sairia da Conae.

O setor privado perdeu na Conferência. Foram menos ativos do que na Conferência passada e propostas de regulação do setor foram facilmente aprovadas. Porém, alguns pontos polêmicos que marcaram o debate de quatro anos atrás, não foram tocados nesta Conferência, especialmente a pressão para programas como o Prouni fossem transitórios. Assim, mesmo não sendo protagonistas, não podemos afirmar que seus interesses imediatos foram contrariados. Tudo dependerá da capacidade de algumas proposições incidirem positivamente em mudanças de rumo na condução das políticas públicas.

Uma Conferência morna, mas com deliberações progressistas pode cumprir que papel na incidência sobre os rumos do governo e duas políticas? A resposta para esta pergunta depende do comportamento do governo e, principalmente, dos atores sociais envolvidos. Vejamos:

1. A I Conae mostrou que suas deliberações podem ser importante instrumento político. O Custo aluno Qualidade, aprovado no evento em 2010, teve mais força na disputa dentro do parlamento devido a legitimação social de tal decisão. Ao invés de ser uma demanda de uma rede de entidades, o mesmo passou a ser expressão do conjunto da área educacional.

2. Propostas se tornam efetivas se segmentos sociais as levantam e mobilizam os interessados em lutar por elas. Caso isso aconteça novamente, algumas deliberações da II Conae podem pressionar o governo e o parlamento positivamente. Vejamos o exemplo da regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, proposta inserida na Constituição desde 1988 e que agora pode ganhar milhares de ativistas e centenas de entidades dispostas a pressionar para que o tema entre na agenda política.

3. Porém, os temas mais polêmicos precisam de mobilizações que causarão conflito com o governo. E não senti firmeza nas principais entidades, especialmente no Proifes, UNE e CNTE, em assumir uma postura mais conflitiva para além das pautas setorizadas.

4. Não acho que o governo se sensibilize com palavras colocadas no papel, em anais de Conferências. O quanto suas deliberações serão ouvidas está diretamente ligada a capacidade dos atores sociais beneficiados com as proposições aprovadas de mobilizarem seus pares para pressionar governo e parlamento. Exemplo disso é o desengavetamento das ações de combate a homofobia nas escolas, as quais sofreram duro combate dos fundamentalistas. A deliberação da Conae pode agregar outros segmentos sociais a luta das entidades da área LGBT.

O início de 2015 será quente. Teremos um novo ministério (provavelmente com novo ministro e equipe), disputa pela regulamentação do Custo Aluno Qualidade, debate sobre resolução do Conselho Nacional de Educação sobre educação à distância e crescerá a discussão sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. As deliberações da II CONAE, caso sejam “compradas” pelos setores progressistas da sociedade brasileira, poderão incidir de maneira positiva nos rumos das políticas educacionais.

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