Justiça de SP já recebe um pedido de indenização por bullying a cada 2 dias

Estadão Conteúdo - UOL Educação - 24/11/2014 - São Paulo, SP

Entre 2010 e 2013, o número de pais que processaram colégios privados por bullying passou de 7 casos para ao menos 220, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com cinco grandes escritórios de São Paulo. Só neste ano, já foram registradas 174 ações judiciais motivadas por agressões dentro ou fora do universo escolar - 1 a cada 2 dias. As vítimas pedem indenização por danos morais e materiais, que, na média, alcançam R$ 15 mil.

Ainda que muita gente considere fato normal das relações entre os jovens, as ações de agressão, física ou moral praticadas de forma repetitiva contra uma criança podem resultar em sérios prejuízos de aprendizado ou mesmo deixar sequelas para a vida. A explosão de queixas se deve, segundo especialistas, à maior preocupação das famílias com o tema e também à dificuldade de educadores e pais em identificar situações, principalmente quando desenvolvida na internet.

Pelo entendimento predominante dos juízes, as escolas podem ser responsabilizadas por conflitos dentro do colégio em período letivo, o que inclui atividades em ambiente virtual. Pais dos agressores também podem ser punidos até criminalmente.

`Cada situação concreta é analisada: se houve negligência, imprudência ou imperícia (da escola)`, explica Ana Paula Siqueira Lazzareschi, advogada especialista no assunto. A maioria dos casos que chegou à Justiça, de acordo com ela, começa ou ocorre inteiramente nas redes sociais - envolvendo jovens que se relacionam na escola. `O cyberbullying ainda é de difícil compreensão`, avalia. `Mas ainda existe confusão dos pais, que acham que tudo é responsabilidade da escola`, pondera.

Exemplos

Na opinião de uma mãe que foi à Justiça, o medo de desgaste maior para as crianças e famílias inibe a ocorrência de mais processos. `Muitos pais não têm condições financeiras ou apoio para levar esses casos à Justiça`, afirma Fany Simberg, de 50 anos, mãe de Rafael, adolescente disléxico que sofreu preconceito no colégio. `Meu filho foi atacado por professores e colegas`, relembra.

Fany moveu uma ação contra o colégio particular onde Rafael estudava. Depois de oito meses de tramitação nos tribunais, o caso foi arquivado, sem responsabilização. `Por essas dificuldades, meu filho trocou nove vezes de escola, entre particulares e públicas do Estado e Município`, conta ela, que há dez anos ajuda pais com problemas semelhantes ao de Rafael na Associação Inspirare. A vítima, hoje com 19 anos, ainda está no 3º ano do ensino médio.

O jeito retraído do filho da gestora de recursos humanos Cristiane Ferreira Almeida, de 36 anos, foi suficiente para que virasse vítima de perseguição. Começou com brincadeiras e terminou em espancamento.

Durante anos Cristiane nem sequer havia percebido algo de diferente, mas o filho era vítima de um grupo de companheiros. `Percebi que ele começou a ter insônia, dor no estômago, sentia medo de ir pra escola. Aí fui ver o que ocorria`, diz. Depois da intervenção com a diretoria, tudo piorou. `O menino começou a ser espancado, até o dia em que ficou muito machucado na porta da escola.` Depois do caso, há cinco anos, Cristiane também abriu uma ONG para conscientizar famílias.

Twitter

Uma advogada de São Paulo, que pediu para não ser identificada, percebeu que algo afetava o desempenho da filha. `Ela ficava sendo xingada sem parar, com ataques sempre pelo Twitter`, disse a mãe. `Exigi uma abordagem mais séria da escola, que interveio e as coisas se tranquilizaram.`

Para o advogado Célio Müller, especialista em questões judiciais que envolvem atividade educacional, as famílias estão mais sensíveis a seus direitos e o tema do bullying é o que atrai mais a atenção. `É natural que essa questão fosse judicializada.` Müller pondera que a própria popularidade recente do tema provoca, muitas vezes, confusão. `Há casos que não se configuram como bullying, de famílias superprotetoras. Seria importante que o tema evoluísse para que o bullying fosse definido pela lei.`

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sindicato tem orientado escolas por seguro contra bullying

Estadão Conteúdo - UOL Educação - 24/11/2014 - São Paulo, SP

Para evitar prejuízos com indenizações, grandes escolas recorrem a seguros contra o bullying. O total de apólices cresceu cerca de 30% em dois anos, segundo seguradoras e corretoras. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieesp) tem orientado os filiados a fazer o seguro de responsabilidade civil para indenizações relacionadas a bullying, além de oferecer orientação jurídica.

`As famílias estão conscientes de seus direitos. A partir do momento que passa do portão para dentro, a responsabilidade é da escola`, diz o presidente do Sieesp, Benjamin Ribeiro da Silva. Segundo ele, as escolas têm cada vez mais realizado trabalhos educativos e de conscientização. `O bullying sempre existiu. É difícil eliminar 100%. Estamos oferecendo cursos de formação, trabalhando pedagogicamente a questão, mas o seguro acaba precavendo contra situações que não se consiga identificar`, completa.

As escolas não divulgam se têm o seguro antibullying e também preferem não comentar o assunto. O receio é passar a impressão de descaso com as causas do problema.

Essa modalidade de seguro é oferecida há dois anos pela Ace e, neste ano, a Tokio Marine passou a ofertar a colégios pacotes que cobrem processos do tipo. Segundo a Tokio Marine, os contratos da área de ensino cresceram 28% e representam 22% da carteira de seguro empresarial.

De acordo com Fernando Coelho dos Santos, cuja corretora integra a holding Brasil Insurance, o número de contratos avançou 35% desde 2012, quando a Ace criou o produto que também trata da chamada responsabilidade civil profissional. Ele não revela o número exato, mas aponta que mais de 300 escolas já têm o seguro.

As clientes são de porte médio ou grande. `O bullying deu exponenciação na procura, porque aumentou a percepção do risco.` O seguro cobre indenizações e também arca com custos com advogado e tratamento psicológico, mesmo que a demanda não chegue à Justiça.

Risco calculado

Santos explica que as próprias ações de prevenção são analisadas no cálculo de risco do segurado. `Fazer seguro não é incentivo para parar de cuidar da prevenção. É um ato de gestão e de defesa da escola.`

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.