Audácia no financiamento
Luiz Araujo
Durante todo o dia de hoje participei dos trabalhos do Eixo VII da Conferência Nacional de Educação que versa sobre financiamento.
Enfrentamos um problema em toda a Conferência e que acabou aparecendo bastante no eixo de financiamento. É que as emendas ao texto base foram discutidos e aprovados nos estados antes da aprovação do novo Plano Nacional de Educação. O teor da Lei exige posicionamento da CONAE sobre polêmicas novas e o regimento interno proíbe emendas novas ao texto.
Exemplo deste “deley” é a necessidade de protestar e tentar reverter o teor do parágrafo quarto do artigo 5º da Lei do PNE, que permite contabilizar como gastos educacionais proporcionais ao PIB tudo que o Estado Brasileiro subsidia o setor privado.
Feito este esclarecimento, quais as questões aprovadas na plenária do Eixo VII que representam inovação e avanços políticos para a defesa da educação pública?
Foi incorporado como uma forte reivindicação a regulamentação do “Imposto Patrimoniais sobre Grandes Fortunas e Movimentação Financeira, além de exigir que as parcelas de impostos vinculados não venham a ser atingidos, por concessão em isenções fiscais”. Esta decisão está atrelada a necessidade de angariar mais recursos para viabilizar a meta de alcançar 10% do PIB
Foi dado um prazo até maio de 2015 para que o Custo Aluno Qualidade Inicial, nos moldes do Parecer CNE/CEB nº 08/2010. Este é um prazo que está vinculado ao fato de que para que o CAQi, previsto na estratégia 20.10 do PNE, seja implementado até 2016 os seus impactos financeiros devem ser inseridos nas Leis Orçamentárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Também foi aprovado a constituição de uma comissão de diálogo interinstitucional para construir a regulamentação do CAQi.
Foi um acordo costurado pela sociedade civil e o MEC. A data de maio guarda um triste simbolismo por que a Resolução completará cinco anos de espera pela sua homologação no gabinete do Ministério.
Algumas questões relevantes foram debatidas de forma truncada, especialmente pelo formato regimental da Conferência. Uma delas foi o transporte escolar e sua ligação com a necessidade de aperfeiçoar a assistência estudantil no que concerne o transporte de estudantes universitários. Resolveu-se a demanda de maior presença da União no financiamento do transporte escolar da educação básica, mas não se avançou numa configuração clara sobre quem transportará e quem pagará a conta do transporte dos universitários de suas cidades para suas escolas superiores.
Concluo registrando uma constatação que muito me alegrou. O conceito do Custo Aluno Qualidade e a primazia deste na luta pela reconfiguração dos parâmetros do financiamento da educação básica foi muito evidente, aparecendo em várias emendas e já incorporada no texto base. É uma vitória importante, por que aumenta a pressão sobre os entes federados, especialmente sobre a União, para implementar um novo padrão de financiamento educacional.
Surpresa
21 de novembro de 2014
Estou participando ativamente dos debates da Conferência Nacional da Educação e algumas surpresas. A maioria delas foi gratificante.
A primeira é a constatação de um saldo dos debates eleitorais econômicos para o campo educacional. Apesar do aparente consenso existente em torno dos dogmas macroeconômicos, uma bandeira ressuscitada pela candidata do PSOL começou a ganhar força no seio dos ativistas educacionais. Refiro-me a proposta de priorizar a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas.
Apesar deste imposto estar previsto na Constituição desde sua promulgação em 1988, há um óbice de classe para que seja efetivada. Motivados pela clara ausência de fontes seguras para financiar o Plano Nacional de Educação, há uma crescente defesa da regulamentação deste imposto para ajudar a alcançar o percentual de 10% do PIB para a educação.
A segunda surpresa foi hoje durante o debate que participei como palestrante. Duas delegadas afirmaram que o debate do Custo Aluno Qualidade estava colocando em xeque a continuidade da política de fundos e gostariam de saber qual seria o desdobramento desta situação.
Confesso que mesmo estando participando do debate de formulação do Custo Aluno Qualidade e sendo um defensor da mudança de ótica redistributiva que esta ferramenta introduz no debate educacional, não havia mensurado o quanto esta mudança de lógica, ou seja, de pensar primeiro o que queremos de qualidade na escola e somente depois discutir o quanto precisa para financiá-la, pode incidir no debate sobre continuidade ou não da atual política de fundos existente.
Lembro que em 2020 termina a validade do Fundeb e o debate sobre sua reformulação acontecerá sob a égide do Custo Aluno Qualidade, o qual precisa ser implementado até junho de 2016.
A terceira surpresa veio de uma pergunta de uma aluna da graduação da UnB. Ela quis saber se uma pesquisa que façamos sobre políticas públicas influenciará nas políticas públicas existentes. A pergunta ficou na minha cabeça a cada vez que me inscrevi para falar na CONAE. Como pesquisador na área de financiamento devo sempre me questionar o quanto o conhecimento que ajudo a produzir deve estar auxiliando os principais interessados na melhoria da educação. Colocar o que pesquisamos nos espaços da CONAE é uma excelente oportunidade.
Uma Conferência é o acúmulo de debates ocorridos nas etapas anteriores, mas também é fruto dos embates que ocorrem na sociedade. E a pesquisa acadêmica deve incidir positivamente para fundamentar a luta por uma escola pública, laica e gratuita.
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