Do Todos Pela Educação, em Brasília     21 de novembro de 2014

O debate em torno da Educação Integral vem ganhando espaço nas discussões educacionais do Brasil há anos, mas ganhou força com as promessas de campanha na corrida eleitoral pela Presidência da República neste ano. Para os especialistas na modalidade presentes hoje em debate na Conferência Nacional de Educação (Conae), apesar do aumento de matrículas, o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) sobre o tema depende de uma série de fatores.

“[Educação Integral] Não é moda. É uma condição pra alavancar a Educação do jeito que se pretende”, afirmou a pesquisadora Lúcia Velloso Maurício (Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) durante sua apresentação. “Entre os pressupostos para continuidade da Educação Integral, estão: a necessidade de políticas de médio prazo, no mínimo; trabalhadores com regime de trabalho estável; critério de prioridade para alunos; e desenvolvimento de indicadores e mecanismos específicos e próprios para avaliação da qualidade dessa modalidade”, exemplifica.

Ela lembra que a coleta de matrículas de tempo integral é “extremamente complexa” e que ainda não há precisão absoluta nos números. “O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vem aprimorando essa tarefa no decorrer dos anos e dá pra confiar nos dados, mas ainda não são precisos”, afirma.

PNE
As discussões em torno da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do tema, ficaram por conta de Jaqueline Moll, professora associada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica no Ministério da Educação (MEC) de 2007 a 2013.

De acordo com ela, o programa do governo federal Mais Educação, que amplia a jornada das escolas, “pavimentou o caminho” para a meta do PNE mas não deve ser encarado como uma política de Educação Integral. “O Mais Educação é uma estratégia de transição”, disse.

Ela também lembrou que o sucesso da rede federal nas avaliações educacionais não se deve a nenhuma estratégia pedagógica diferenciada, mas sim a boas condições dadas aos docentes dessas unidades, entre outros aspectos. “Professores com dedicação exclusiva e com planos de carreira que preveem formação e espaços apropriados pra que isso tudo possa acontecer são algumas das características da rede”, explicou.

Ela ainda criticou a ideia de que a Educação Integral seria a solução para os problemas da Educação brasileira. “O debate da Educação Integral é um debate de visão de sociedade – é o debate da escola pública republicana de qualidade. Tenho arrepio quando vejo falarem dela como um messianismo que vai salvar a Educação”.

Já Fabiane Pavani, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) e mestranda em Educação Integral, destacou que a modalidade deve ter como seu principal objetivo servir de instrumento para justiça social. Para ela, o Mais Educação precisa de melhorias. “Como indutor do debate nacional sobre o tema, o programa precisa avançar mais e criar politicas de reparação”, opinou.

O dia
A sexta-feira inteira foi dedicada aos colóquios dos eixos temáticos, tanto pela manhã quanto pela tarde.

A Conae vai até domingo, dia 23 de novembro, em Brasília (DF).

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