Acordos previdenciários internacionais
O último que entrou em vigência foi com a França
09/10/2014 08:00
Aproximadamente 540 mil brasileiros passaram a ser potenciais beneficiados pelos acordos de Previdência Social que o Brasil mantém com outros países europeus após a expansão da cobertura previdenciária representada pela entrada em vigência do acordo previdenciário Brasil-França no último dia 1° de setembro.
Estima-se que cerca de setenta e sete mil brasileiros residam na França, incluindo a Guiana Francesa, e que em torno de trinta mil franceses vivam no Brasil. Pelo acordo, é possível requerer a totalização do tempo de contribuição nos dois países e solicitar benefícios como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
Além dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estão previstos também benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (de servidores federais, estaduais, distritais e municipais) e o deslocamento temporário – que é de 24 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
No continente europeu, além da França, o Brasil possui acordos previdenciários em vigência com Alemanha, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo e Portugal. No caso dos países ibéricos (Espanha e Portugal), benefícios previdenciários estão garantidos tanto pelos tratados bilaterais quanto pela convenção multilateral previdenciária ibero-americana. As comunidades brasileiras residentes na Alemanha, Portugal e Espanha, são compostas, cada uma, por mais de cem mil brasileiros.
No Brasil, antes de comparecer a qualquer Agência da Previdência Social para a apresentação dos documentos e o preenchimento dos formulários, sugere-se o agendamento prévio pela Central 135. Em países estrangeiros, os potenciais beneficiados devem procurar a Previdência Social do país em que se encontram.
Acordos de Previdência Social –
Além da convenção previdenciária ibero-americana, o Brasil também é parte da instituída no âmbito do Mercosul. Entre os países não europeus, estão em vigência tratados previdenciários bilaterais também com Cabo Verde, Canadá, Chile e Japão. Encontram-se em processo de ratificação acordos com Bélgica, Coréia, Suíça e Quebec (província que, segundo a Constituição Canadense, detém autonomia para o estabelecimento de tais instrumentos).
Informações:
Rafael Toscano
(61)2021-5481
Ascom/MPS
