Agência Senado

Professores da educação básica terão que comprovar sua qualificação para exercer o cargo. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei do Senado 185/2012, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) para assegurar expressamente que os professores em exercício ou contratados para atuar no ensino básico comprovem qualificação.

A proposta, de autoria de Adriele Souza, representante da Bahia na edição 2011 do Programa Jovem Senador, foi apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na justificativa do projeto, a jovem argumentou que a presença de professores com formação adequada constitui “elemento crucial” para a qualificação do processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica.

De acordo com o projeto a qualificação a ser comprovada pelos professores deve seguir o que determina o artigo 62 da LDB, que exige, para professores da educação básica, curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. O projeto estabelece ainda que o Estado deve oferecer aos professores a qualificação exigida. 

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