No final do mandato de Lula foi realizada a primeira Conferência Nacional de Educação – CONAE. A expectativa era que suas decisões fossem assimiladas por um governo dirigido por um partido de esquerda (mesmo que isso seja controverso nos dias de hoje, mas o PT continua sendo de esquerda, pelo menos no imaginário da população).

O envio de um projeto de lei instituindo o novo Plano Nacional de Educação muito aquém do que foi decidido pelos delegados e pelas delegadas da Conferência caiu como um balde de água fria. Os movimentos sociais sentiram na pele os limites do governo Lula. Não esmoreceram e lutaram dentro do parlamento para fazer valer os seus interesses. E nessa luta enfrentaram as forças conservadoras e.... também o governo e seus interesses, no caso a nova gestora do Palácio, a presidenta Dilma.

No início de 2014 seria realizada a II Conferência. A ideia original era ser um evento para avaliar os primeiros anos de vigência do novo PNE, mas o atraso na aprovação fez com que a mesma estivesse marcada para acontecer às vésperas das últimas votações na Câmara dos Deputados e posteriormente ao desgaste sofrido pelos governos (especialmente o federal) pós manifestações de junho de 2013. Utilizando uma desculpa pra lá de esfarrapada e temendo que o evento servisse de combustível para os movimentos sociais arrancarem conteúdos contrários aos interesses governamentais, a II CONAE foi adiada.

Bem, tivemos a aprovação do PNE, a Copa do Mundo e depois as eleições presidenciais mais tensas da nossa história recente. Ao final de tudo, em um segundo turno muito polarizado, Dilma conseguiu um segundo mandato. E é neste cenário, ou seja, de uma presidenta reeleita com uma margem pequena de votos é que se realizará a segunda edição da Conferência.

 Cabe a dupla pergunta: o que esperar de um segundo mandato de Dilma na área da educação? Que papel terá a II CONAE na definição deste papel?

 Na noite do dia 19 de novembro começaremos a ter algumas respostas para estas perguntas, pelo menos para o peso que a II CONAE assumirá na construção dos cenários da primeira pergunta. Vou manifestar minha opinião acerca dos cenários mais prováveis, por que este Blog não se constitui espaço para adivinhações.

 Estas respostas dependerão das movimentações dos diversos atores sociais envolvidos na disputa pelos rumos educacionais e que estão participando do processo da Conferência. Ressalto que existem atores importantes ausentes do processo (por avaliarem a Conferência por demais governista) e outros que preferem outros espaços menos democráticos para influenciar nos rumos do governo (pouco afeitos a debates à luz do dia).

O pior cenário será a realização de uma Conferência que diga “sim senhor” aos interesses hegemônicos no governo. Agindo assim, o conjunto de forças sociais demandantes de mais recursos públicos para a educação pública, de elevação da qualidade do ensino, da inclusão dos segmentos mais pobres na educação e do controle público da oferta privada da educação, deixarão de usar sua força para provocar tensão nos rumos do governo. Agindo assim deixarão que se consolide no segundo mandato as diretrizes hegemônicas no primeiro, ou seja, um pouco de investimento na rede pública, com expansão ancorada em um modelo precarizado e investimento maciço na “parceria” com o setor privado via subsídios públicos.

Este cenário negativo pode se consolidar se o discurso válido para o voto em Dilma (para impedir o retrocesso que Aécio representava) prevalecer no olhar dos movimentos sociais sobre a administração do MEC e, agindo assim, tirar “o pé do acelerador” das reivindicações e críticas da atual condução ministerial para evitar que o MEC caia nas mãos de algum aliado incomodo. Agindo assim, ao invés de pressionar o governo para realizar correções de rumo na área educacional, o movimento social estará chancelando o que foi feito, tapando os olhos para grandes erros, tudo em nome de não piorar mais.

Bem, serei delegado na II CONAE. Reconheço neste espaço uma importante arena da luta por uma educação pública, laica e com qualidade social. No decorrer desta semana, antes e durante o evento tentarei deixar os leitores deste espaço virtual informados dos acontecimentos e das principais polêmicas. E, obviamente, trabalharei para que o pior cenário, acima descrito, não se consolide.

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