A Constituição Federal determina em seu Art. 205 que - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, com garantia de padrão de qualidade (inciso IV).

Acontece que o último resultado do PISA – Avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado em abril de 2014, coloca o Brasil em 53ª lugar em uma relação de 65 países avaliados. Esse resultado afetará a qualidade do trabalhador brasileiro que comporá a força de trabalho até meados do século!

O PISA reúne as 30 nações mais desenvolvidas do mundo e países parceiros como o Brasil, que voluntariamente, entrou nessa avaliação a partir de 2000. É aplicado de 3 em 3 anos em alunos de 15 anos (idade que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países), avaliando as 3 áreas de conhecimento: leitura, ciências e matemática. Uma das razões apontadas para tão fraco desempenho é a defasagem de idade dos alunos e séries atrasadas. O objetivo é subsidiar políticas de melhoria do ensino básico, procurando responder à seguinte questão: até que ponto as escolas estão preparando seus jovens para exercer o papel de cidadãos na sociedade contemporânea?

Os resultados do PISA demonstraram que o desempenho no Brasil piorou em leitura e “empacou” em ciências. Em leitura estamos 86 pontos abaixo da média dos países da OCDE (55º lugar)! Abaixo do Chile, Uruguai, Romênia e Tailândia. Metade dos alunos brasileiros não alcançam o nível 2, que tem o nível 6 como teto. Nossos alunos não são capazes de deduzir informações do texto, e não conseguem entender (compreender) nuances da linguagem. Em Ciências (59º lugar) 55,3% alcançaram o nível 1 de conhecimento!!! Isto é, são capazes de aplicar o que sabem apenas a poucas situações de seu cotidiano. Em Matemática (58º lugar) 2 em cada 3 alunos não conseguem interpretar situações que exigem apenas deduções diretas de entender percentuais, frações ou gráficos!

Em 2012, o PISA mediu pela 1ª vez o conhecimento de alunos de todo o mundo na resolução de problemas matemáticos aplicados ao cotidiano (raciocínio). O Brasil ficou em 38º lugar em uma relação de 44 países! Só está à frente da Malásia, Emirados Árabes Unidos, Montenegro, Uruguai, Bulgária e Colômbia. Menos de 2% dos nossos estudantes atingiram o desempenho máximo na solução de problemas. O topo da lista, obviamente, é liderado por nações asiáticas, que levam a educação como prioridade há décadas – China (Xangai, Hong Kong, Cingapura); Japão, Coreia do Sul.

Esses números revelam que nossa educação básica é um DESASTRE. Como fazer então? Como reduzir essas desigualdades que comprometem o futuro? Como promover um crescimento sustentável com tal quadro educacional? O problema é estrutural e vem desde a Proclamação da República. O governo federal é quem mais arrecada recursos e quem menos contribui na área da educação.

Para avançar na qualidade da educação é preciso que haja complementação de recursos do governo federal aos estados e municípios, garantindo o direito à educação com um padrão mínimo de qualidade. Junto a isso, é necessária uma legislação que determine a forma como os estado e municípios deverão gastar os recursos; uma sociedade que acompanhe e fiscalize as ações; escolas com estrutura adequada (templos do saber) e garantia de uma política de valorização dos profissionais de educação. Com isso, semelhante aos países avançados, se o aluno não aprender, o problema deixa de ser dele, e passa a ser do professor que não sabe ensinar e da escola que não dá condições de estudo. Simples assim! 
*Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

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