Durante o I Seminário Internacional de Educação Integral do TEIA – UFMG pesquisadores se reuniram para apresentar os impactos do Programa Mais Educação na educação integral e integrada. O estudo se originou de uma demanda da diretoria de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), e contou com a participação de pesquisadores do TEIA e das universidades federais do Paraná (UFPR), Rio de Janeiro (UNIRIO), Pernambuco (UFPE), Pará (UFPA) e Goiás (UFG).

Para avaliar o impacto do Mais Educação como estratégia de indução de políticas de educação integral no Brasil, o estudo se estruturou a partir de três frentes. A primeira delas direcionada ao levantamento das práticas de jornada ampliada no país, seguida de uma análise do papel do programa como indutor desta política e, por fim, o estudo de caso de alguns municípios.

O levantamento evidenciou o crescimento do Mais Educação de 2008 até 2013, indo de 54 municípios para 4.836 atualmente. Para os especialistas, os índices mostram a inserção homogênea do programa, que hoje atinge quase a totalidade dos territórios. No entanto, os pesquisadores ressaltam que o mais importante é avaliar os cenários humanos por trás dos números. “Esta política não pode ser vista fora dos outros avanços do governo de empoderamento da população. É um instrumento que faz retomar a escola pública republicana como instrumento de formação humana”, garante a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Jaqueline Moll.

O estudo aponta que o programa cumpre importante papel indutor junto aos estados e municípios. Segundo a pesquisa, 65% deles não pensavam ações de educação integral antes do Mais Educação. dos estados e munícipiosHá reconhecimento por parte de 84,5% dos territórios que a implementação do programa gerou uma nova demanda e influenciou o atendimento voltado para a integralidade dos indivíduos.

As localidades analisadas pelo estudo mostram que a iniciativa tenciona as estruturas educacionais a buscarem ajustes e novos arranjos para a educação integral. De acordo com levantamento, 87,6% dos estados e municípios afirmam ter incluído as diretrizes do Mais Educação no seu planejamento de gestão; 74,4% dos territórios afirmam estar revendo os projetos políticos pedagógicos; 51,9% evidenciaram que a implementação contribuiu para a criação ou atualização de normatizações associadas à educação; e 27,5% declararam o impulso para a criação de um setor específico vinculado à educação integral, como uma coordenadoria, gerência ou diretoria.

Os dados revelam que a iniciativa tem uma força de articulação com outros programas, como Bolsa Família em 83,1% dos estados e municípios; Segundo Tempo, em 78,9% dos territórios; e Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE – Escola) em 77%. Por outro lado, nota-se o não cumprimento da contrapartida financeira ao programa, visto que 38% terem respondido não utilizar outros recursos com a chegada do Mais Educação. “Do ponto de vista do regime de colaboração isso é muito ruim. Há uma responsabilidade dos estados e municípios que está ficando a cargo do governo federal”, avalia a pesquisadora da Unirio, Janaína Spedcht da Silva Menezes.

De maneira geral, os pesquisadores entendem ser necessário acompanhar o desdobramento do programa que, a partir de sua proposta de expansão de tempo, sujeitos, espaços e atividades, gera uma série de tensões e evidências que precisam ser discutidas prevendo a qualidade de sua implementação.

O acompanhamento se faz necessário pelos próprios órgãos responsáveis e executores. Para a pesquisadora Jaqueline Moll, não se constrói política pública desatrelada do conhecimento. “Por isso é preciso o comprometimento do debruçar-se sobre si mesma, pensar-se, estabelecer marcos de saída e prever autoavaliação ao longo do percurso”, explica prevendo o comportamento cíclico das políticas sociais. “Elas tendem a declinar e por isso a necessidade de transformarmos o Mais Educação como política”, reforça.

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