No momento em que comemoramos o dia do professor estamos em pleno debate eleitoral. E um dos candidatos apresenta a meritocracia como alternativa para o sucesso da educação.
Mesmo com estudos realizados nos Estados Unidos demonstrando a ineficácia do sistema de bonificação, por aqui insistem nesta proposta.
Em Minas Gerais foi a política do choque de gestão, implantada a partir de 2003, que instituiu a meritocracia na educação. Isso significou uma gradativa responsabilização do professor e da escola pelos resultados obtidos, cabendo à Secretaria, o gerenciamento do sistema, estabelecendo as metas que devem ser alcançadas. Nesta lógica o aluno deixa de ser um sujeito, um cidadão, e se transforma em consumidor de um produto. Em cada escola estadual há uma placa indicando a nota da escola no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), como medidor do trabalho dos profissionais da educação. Com esta política, o Estado deixou de tratar a educação como direito, como política pública. E se tornou gerenciador de indicadores externos de qualidade.
Neste contexto se justificaria uma remuneração variável proposta pelo candidato Aécio Neves. Aqui em Minas, de acordo com o governo estadual, a qualidade em escolas pode ser diferente, já que as crianças têm acesso a níveis diferentes de qualidade. As melhores serão reconhecidas. E as escolas que não apresentam o desempenho satisfatório, passam a ficar à margem do sistema. Ao longo dos últimos 12 anos não foi feito nenhum planejamento para atendimento diferenciado às escolas que apresentaram baixos indicadores. Na ideia da eficiência que o Estado deve ter, alguém deve estar pensando que está correto, que não se deve valorizar o que está ruim. Mas isso dá certo numa empresa onde executivos disputam as melhores colocações, o empresário pior classificado não trará prejuízo a ninguém. Uma escola com problemas de qualidade é a negação do direito à educação. E se fosse para ser um produto a ser consumido, não seria um direito, e não seria pública.
Outra característica do modelo de gestão implantado em Minas é a responsabilização do professor e da escola por seus resultados, desconsiderando as condições de estrutura da escola, como é constituído o seu coletivo de profissionais. Aqui em Minas temos problemas estruturais nas escolas, professores são obrigados a trabalharem disciplinas sem terem formação e os projetos pedagógicos não são discutidos. Neste modelo, o professor se torna o único responsável pelo sucesso ou fracasso do aluno, mesmo que o educador não tenha como alterar as condições da escola que ele e o aluno estão vivendo. O professor é tratado como um executor de aulas, que não tem que ser ouvido na definição de políticas e não tem condições para acompanhar o processo de aprendizagem dos seus alunos.
Esta política destruiu a carreira e a perspectiva de futuro dos educadores mineiros. E apresenta muitas contradições:
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o prêmio por produtividade foi uma forma de substituir a valorizar do salário por até um salário a mais por ano. No entanto, o prêmio de 2012 foi pago em 2014 e o de 2013 não tem previsão de pagamento;
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os aposentados, para o governo mineiro, não "produzem". Portanto, amargam aposentadorias com vencimento básico inferior ao salário mínimo;
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quando o Aécio Neves, em 2003, fez a reforma administrativa, retirou vantagens relacionadas ao tempo de serviço e prometeu o adicional de desempenho, que nunca foi pago a nenhum profissional da educação;
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os professores da rede estadual não recebem vale-transporte para trabalhar. No interior do Estado muitos dependem de carona para se deslocarem até a escola. E são proibidos de comer a merenda da escola.
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não há recomposição salarial na data-base do servidor, nem mesmo da inflação.
Os atuais indicadores de qualidade, de acesso e permanência na escola em Minas demonstram que a meritocracia não é alternativa para uma educação de qualidade.
Beatriz Cerqueira Coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG)
Publicado em Quarta, 22 Outubro 2014
http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/cnte-informa/1436-cnte-informa-703-22-de-outubro-de-2014/14020-artigo-educacao-e-meritocracia.html
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