Aprovada proposta que reforça educação regular inclusiva

O conceito da educação especial e o papel da educação regular de ensino para atender pessoas com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação são temas do substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PLS 180/2004, aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.

O texto define o conceito de educação especial, que passa a ser uma modalidade de ensino escolar que realiza “atendimento educacional especializado” para apoiar os serviços educacionais comuns. A ideia é promover a educação inclusiva, ou seja, a escola regular terá que se preparar para receber todo e qualquer tipo de aluno.

O substitutivo da Câmara retira três parágrafos do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que preveem oferta eventual de serviços especializados nas escolas da rede regular; atendimento em classes, escolas ou serviços especiais, em situações específicas; e o dever do Estado de ofertar educação especial de zero a 6 anos, durante a educação infantil.

O texto original, da ex-senadora Ideli Salvatti, assegurava a inclusão educacional e social de estudantes com deficiência auditiva, obrigando as escolas a ofertar a língua brasileira de sinais (Libras) na educação básica.

Inclusão ampliada

A partir das modificações aprovadas na Câmara e referendadas pela comissão, o projeto agora obriga os sistemas de ensino a garantir não só o ensino de Libras, mas também de outros métodos de comunicação para esses estudantes, como o sistema braile (para cegos) e o tadoma (para pessoas que são simultaneamente surdas e cegas).

Se aprovada a proposta, esses alunos terão direito à adequação, às suas necessidades, de currículos, métodos e recursos, além de professores especializados e educação especial para o trabalho. Também deverão ser respeitados o atendimento de necessidades educacionais específicas dos alunos nas diretrizes para cursos superiores em geral, a inserção de eixos temáticos e conhecimentos favoráveis à educação inclusiva na formação de professores e a oferta, aos familiares e à ­comunidade da pessoa com deficiência auditiva, de condições para o aprendizado de Libras.

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