Com o objetivo de debater sobre as medidas disciplinares nas escolas como: transferência compulsória, suspensão e expulsão de alunos, na manhã de terça-feira (04) realizou-se no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS audiência pública proposta pelos deputados Zilá Breitenbach (PSDB), Ernani Polo (PP) e Ciro Simoni (PDT). Membros da Comissão de Educação da casa.
Zilá que é professora, e já atuou como diretora de escola e secretária municipal de Educação, acredita que as escolas devem ter sua autonomia garantida. “Quem está dentro da escola diariamente, que convive com os alunos e conhece a realidade de cada um, é que tem conhecimento para definir qual o melhor caminho a ser adotado, e discuti-lo junto com a família, com os pais, os responsáveis”, explica a parlamentar defensora de regras nas escolas e de uma presença mais atuante dos pais, “mesmo com a transferência o aluno não é abandonado, ele não é excluído. Quem é professor não abandona. Constrói convivência e educação.”
A deputada ainda comentou sobre o PL 146/2014, de sua autoria, que visa instituir normas para promover a segurança, prevenção e proteção aos profissionais do ensino tendo em vista o aumento da violência física e moral contra integrantes do magistério no Estado. O texto prevê em um dos artigos a transferência do aluno infrator para outra escola, a juízo das autoridades educacionais, caso outras medidas corretivas não obtenham sucesso.
O parecer, do Conselho Estadual de Educação, construído em resposta a demandas que chegaram ao Ministério Público Estadual, ainda não foi aprovado pelo Conselho, que retirou o mesmo da pauta para ser debatido. Hoje, há uma comissão especial do Conselho designada para tratar do assunto. O conselheiro Thalisson da Silva, presidente desta comissão, afirma que Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases tratam como ilegal a expulsão de alunos das escolas e acrescenta que esta atitude não resolve o problema. “Hoje 358 municípios gaúchos possuem apenas uma escola de Ensino Médio, ou seja, 70% dos municípios”, e acrescenta “a expulsão não resolve nenhum problema.”
O representante do Ministério Público Estadual, promotor Júlio Almeida, argumenta que ainda estão debatendo o assunto no órgão, mas defende que a transferência compulsória deve ter um objetivo pedagógico e nunca punitivo. Porém, acrescenta que a incumbência de encontrar outro lugar adequado para o aluno ser inserido é da rede, e não dos pais ou responsáveis.
“É possível propor sim, uma cultura de paz”, afirmou Claudia Barros, representante da Defensoria Pública e membro do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, ao defender a proibição da expulsão e de transferência de alunos. Para ela as escolas têm autonomia no processo pedagógico, e a expulsão é a transferência do problema de local, além de estigmar o aluno. Em sua fala demonstrou preocupação em elevar as estimativas de evasão escolar com a não proibição da medida. “Precisamos trabalhar a prevenção para que não seja necessária a transferência”.
Elenir Oliveira, presidente do Cpers-Sindicato, falou em nome de uma categoria que muitas vezes recebe nas escolas crianças desprovidas de limites e com defasagem de valores. Porém, deixou claro acreditar que a expulsão ou transferência é apenas uma forma de empurrar o problema com a barriga. “Somos trabalhadores solitários. Lutamos por uma escola que de garantias para que os professores possam fazer seu trabalho.” Chamou a atenção para a ausência da família nas escolas, mesmo quando não existem problemas econômicos.
Para o presidente do Sinepe, Bruno Eizerick, a autonomia da escola deve ser respeitada. “O Povo já opinou sobre o parecer. Temos um abaixo-assinado com quase 16 mil assinaturas, e o Sinepe é contra a proibição da expulsão e da transferência, uma vez que a mesma pode ser sim educativa”, salienta e ainda faz uma reflexão “muito se fala em direitos dos alunos, e os deveres?”. O representante do Sinpro, Marcos Fuhr, também defendeu a possibilidade da transferência compulsória quando todas as alternativas já forma tentadas e a situação está no limite.
Zilá afirma que continuará acompanhando os debates e o andamento do processo por acreditar que o tema ainda deve ser amplamente debatido com a comunidade escolar. Ainda se manifestaram representantes: do Conselho de Educação, da UNDIME/RS, Secretaria Estadual de Educação, Faculdade de Educação da Ufrgs, Federação das Associações de Círculos de Pais e Mestres, de escolas públicas e particulares, professores, alunos e demais deputados presentes na audiência, que além de lotar o Plenarinho usou mais duas salas do terceiro andar da ALRS demonstrando a importância do debate em torno do tema.
