" O direito à Educação Infantil não pode ser compreendido apenas na dimensão do acesso à escola, a qualidade deve ser considerada",

afirma Paulo Castro

Fonte: Estado de Minas (MG)   04 de novembro de 2014

Estatísticas recentes confirmam uma expansão no atendimento das crianças de 0 a 3 anos em Creches e de 4 e 5 anos em Pré-Escolas no Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2013, a Pnad, 81,2% das crianças de 4 e 5 anos encontram-se matriculadas no sistema Escolar. Já na faixa etária de 0 a 3 anos, não contemplada nessa pesquisa, os números disponíveis mostram que o atendimento quase dobrou na última década (entre 2001 e 2012), chegando a 23,5% da população brasileira, nessa faixa etária.

Mas é preciso ressaltar que a garantia do direito à Educação infantil, uma grande conquista da sociedade brasileira, não pode ser compreendida apenas na dimensão do acesso à Escola. Devemos, como sociedade, pensar a democratização do acesso a partir de parâmetros de qualidade. Afinal, que Escola é essa que queremos para as crianças do Brasil?

Essa pergunta é indissociável do processo de avaliação da Educação infantil, determinada no Plano Nacional de Educação (PNE), na meta de número 1 – a mesma que estabelece que 50% das crianças de 0 a 3 anos tenham vagas asseguradas em uma década e que 100% da população de 4 e 5 anos seja atendida em Pré-Escolas até 2016.

A avaliação da qualidade sempre foi um tema sensível no mundo da Educação pelos riscos embutidos em modelos que desconsideram as condições estruturais de Ensino, desrespeitam diferenças regionais e os contextos socioeconômicos de origem, e colocam sobre o Aluno, a Escola e o Professor o ônus pelo fracasso de um sistema que, na verdade, funciona em cadeia. Mas avançamos nesse debate – e essa também é uma conquista importante, consagrada no texto do PNE.

A avaliação – prática que se presta ao aperfeiçoamento de métodos, processos e profissionais – precisa ser igualmente compreendida na perspectiva dos direitos. Afinal, em última instância, também constitui um recurso para que a sociedade civil possa acompanhar os avanços e retrocessos na garantia do direito da criança à Educação e exercer seu papel no controle social das políticas públicas.

Ocorre que precisamos saber quem e o que estamos avaliando, a partir de que parâmetros, com quais objetivos, por meio de que metodologia. Enfim: a que concepção de Educação infantil corresponderá a avaliação escolhida?

Temos documentos de referência de qualidade reconhecida, como os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação infantil, mas uma prática distante desses preceitos. A avaliação deve permitir que aproximemos o trabalho efetivo das Creches e Pré-Escolas dos princípios estabelecidos nesses textos, em vez de empobrecer os conceitos para que fiquem menos distantes do mundo real.

Há muitas outras dimensões envolvidas na Educação de crianças pequenas, em uma abordagem integral do desenvolvimento, como os aspectos cognitivos, a sociabilização, a interação com a família; partes de um todo inseparável. Ou seja, um trabalho que nada tem a ver com uma Educação da infância focada na puericultura e no cuidado.

Na visão ampliada do papel da Educação infantil, até mesmo procedimentos cotidianos como a alimentação e a higiene pessoal ganham conotações educativas, e estão ligados à conquista da autonomia, da segurança afetiva e da aprendizagem. Tudo isso necessariamente passa pelos profissionais envolvidos (entre eles, mas não só, o Professor), pela sua formação inicial e continuada, sua valorização e apoio às suas práticas.

O que está em jogo não é a construção de mais um referencial estatístico, mas a implementação de um modelo de avaliação que consolide a importância da Educação infantil para o conjunto da sociedade brasileira, já que uma Educação infantil de qualidade vai reverberar em todas as dimensões da vida social, hoje e ao longo do tempo.

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