IPE detalha legislação da aposentadoria a servidores públicos

A edição especial do ciclo de palestras Conversando sobre Gestão Pública, em comemoração à Semana do Servidor 2014, foi realizada nesta quarta-feira (29), na Capital. O diretor de Previdência do IPE, Ari Lovera, falou sobre a legislação da aposentadoria do servidor público. Os convidados lotaram o auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). A Semana do Servidor se encerra nesta quinta-feira (30).

No encontro, Lovera explicou os tipos de previdências da atualidade: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltado ao setor privado e público celetista; Regime de Previdência Complementar (RPC), para todos os cidadãos; e, em especial, para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), criado especificamente para o servidor público e que consta do art. 40 da Constituição Federal. O diretor ressaltou a importância dos gestores de previdência. "O gestor deve criar um centro de autoridade, desempenhar bem a função e, principalmente, combater fraudes"afirmou.

As contingências para a aposentadoria do servidor, como invalidez, idade avançada, maternidade, doença, reclusão, morte ou atividades de risco também foram pauta da palestra. Além de tirar dúvidas dos participantes, Lovera detalhou os principais pontos das leis referentes à aposentadoria, como por exemplo a de transição.

Semana do Servidor 2014

do Ciclo de Palestras Conversando Sobre Gestão Pública especial em comemoração ao dia do servidor, estão previstas diversas atividades no Auditório e ainda no hall do restaurante do Centro Administrativo Fernando Ferrari.

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Texto: Assessoria Sarh Edição: Redação Secom