Censo Escolar 2014

MEC publica resultado preliminar do Censo Escolar de 2014

Governo divulga o resultado preliminar do Censo Escolar de 2014

Governo Federal divulga o resultado preliminar do Censo Escolar de 2014

O Ministério da Educação publicou na edição de hoje (13), do Diário Oficial da União, o resultado preliminar do Censo Escolar de 2014.

A lista detalha o número de matrículas na educação básica das redes pública estadual e municipal de ensino.

As matrículas se referem a creche, a pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, a educação de jovens e adultos e a educação especial. Abrangem as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

Com a publicação dos dados preliminares, os estados e municípios têm 30 dias para retificar números que possam estar incorretos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a execução de programas na área da educação.

O resultado preliminar divulgado, nesta segunda-feira, não contabiliza as matrículas das redes federal e privada de ensino.

http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/mec-publica-resultado-preliminar-do-censo-escolar-de-2014

O que é o Censo Escolar?

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. Ele é feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Trata-se do principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar.

Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos do ensino Fundamental e Médio, juntamente com outras avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.

Veja também

http://portal.inep.gov.br/basica-censo

PORTARIA MEC/INEP Nº 105/2014

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 16, VI, do Decreto Nº 6.317 de 20 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Estabelecer as datas e os respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2014, que será realizado via Internet em todo o território nacional:

I - na 1ª etapa do Censo Escolar, ficam definidas as seguintes atividades:

a) abertura do Sistema Educacenso na Internet para entrada de dados.

Data: 28/05/14

Responsável: Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais - DTDIE/INEP;

b) período de coleta, digitação e exportação dos dados pela Internet, tendo como data de referência para as informações prestadas o dia 28 de maio de 2014, denominado Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica.

Data Inicial: 28/05/14

Data Final: 15/08/14

Responsáveis: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado;

c) envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União.

Data: 27/08/14

Responsável: Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED/INEP;

d) envio de ofício aos gestores municipais e estaduais informando sobre a disponibilização de relatórios por escola no Sistema Educacenso para conferência.

Data: até, no máximo, 5 dias úteis após a publicação preliminar dos resultados no Diário

Oficial da União.

Responsável: DEED/INEP;

e) disponibilização dos relatórios por escola no Sistema Educacenso para conferência dos gestores municipais e estaduais.

Data: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.

Responsável: DEED/DTDIE/INEP;

f) reabertura do Sistema "Educacenso" na Internet somente para conferência e correção, se for o caso, de erros de informações prestadas no período de coleta definido na alínea b.

Data Inicial: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.

Data Final: 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.

Responsável: DTDIE/INEP;

g) período para conferência e correção, se for o caso, de erros de informações diretamente no sistema Educacenso, via Internet.

Data Inicial: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.

Data Final: 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.

Responsáveis: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional

Informatizado, Municípios, Estados, Distrito Federal;

h) os responsáveis pelas informações, caso não tenham preenchido os dados no período de coleta, não poderão fazê-lo no período de retificação, destinado apenas à correção dos erros;

i) verificação dos dados processados após a conferência e correção de inconsistências no sistema Educacenso durante o período de retificação.

Data: 10 dias a contar do prazo final para correções.

Responsável: Coordenações Estaduais do Censo Escolar;

j) Período de confirmação ou desconsideração de matrículas duplicadas diretamente no módulo de confirmação de matrícula no sistema Educacenso, via Internet.

Data: 10 dias a contar do prazo final para verificações dos estados.

Responsável: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado, Municípios, Estados, Distrito Federal;

k) verificação final dos dados processados após análise e correção de inconsistências no sistema Educacenso. Data: 36 dias a contar do prazo final para confirmação de matrículas.

Responsável: DEED/INEP;

l) envio do resultado final do número de matrículas presenciais efetivas em cada Estado, Município e Distrito Federal, conforme o Censo Escolar da Educação Básica/2014 ao TCU em cumprimento a Instrução Normativa - TCU nº 60, de 4 de novembro de 2009.

Data: 30/11/2014

Responsável : DEED/INEP;

M) envio dos dados finais resultantes das correções e verificações do Censo Escolar da Educação Básica/2014 ao Ministério da Educação para publicação final no Diário Oficial da União.

Data: 23/12/2014

Responsável : DEED/INEP;

II - na 2ª etapa do Censo Escolar, ficam definidas as seguintes atividades:

a) abertura do módulo "Situação do Aluno" no Sistema Educacenso na Internet para entrada de dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados ao Censo

Escolar 2014.

Data: 02/02/15

Responsável: DTDIE/INEP;

b) período de coleta, digitação e exportação dos dados de rendimento e movimento escolar pela Internet.

Data Inicial: 02/02/15

Data Final: 20/03/15

Responsáveis: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado;

c) envio de ofício aos gestores municipais e estaduais informando sobre a disponibilização de relatórios por escola no módulo "Situação do Aluno".

Data: até, no máximo, 3 dias úteis após a divulgação dos dados preliminares no Sistema Educacenso.

Responsável: DEED/INEP;

d) disponibilização das taxas de rendimento e dos relatórios por escola no módulo "Situação do Aluno" no sistema Educacenso para conferência dos gestores municipais e estaduais.

Data: 30/03/15

Responsável: DEED/DTDIE/INEP;

e) reabertura do módulo "Situação do Aluno" na Internet para conferência e correção,se for o caso, de erros de informações.

Data Inicial: 30/03/15

Data Final: 15/04/15

Responsável: DTDIE/INEP;

f) verificação final dos dados processados após análise e correção de inconsistências no módulo "Situação do Aluno".

Data Inicial: 16/04/15

Data Final: 29/04/15

Responsável: DEED/INEP;

g) disponibilização das taxas de rendimento e dos relatórios por escola no módulo "Situação do Aluno" contendo os dados finais de rendimento e movimento escolar 2014.

Data: 30/04/15

Responsável: DEED/INEP;

Art. 2º Ficará a cargo da Secretaria de Educação do Distrito Federal, assim como a cada Secretaria Estadual de Educação, em cooperação com os órgãos municipais de educação, o cumprimento dos prazos estipulados nas alíneas dos incisos I e II do art. 1º, conforme a definição dos responsáveis para cada uma das atividades.

Art. 3º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo INEP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ FRANCISCO SOARES