A Educação básica no Brasil, por lei, é financiada, em grande parte, pelo Fundo de Financiamento da Educação básica (Fundeb), que garante o investimento mínimo anual, por Aluno, em R$ 2.022,51 (referência 2013).

O Fundeb – regulamentado pela Lei 11.494/07, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006 – é voltado, exclusivamente, para a Escola pública estadual, em que se concentram os custos mais elevados pela natureza do planejamento didático e pela duração das séries de cada grupo de estudo. Há sete anos, os recursos liberados pelo fundo foram ampliados em 22% em relação às antigas complementações financeiras para as Escolas.

O dinheiro repassado pelo Fundeb tem peso substantivo nas regiões Norte e Nordeste, onde as unidades Escolares oficiais funcionam aquém dos parâmetros médios aferidos pelos municípios de áreas mais desenvolvidas do país, como mostra o Índice de Desenvolvimento Básico da Educação (Ideb). Mas esse reforço financeiro federal não foi capaz de influir na qualidade do Ensino das redes públicas estaduais, como defendem Educadores, o que demonstra que dispor de recursos financeiros é de medular importância, mas, caso eles não sejam bem gerenciados e empregados, essa qualidade fica sempre a desejar.

Certo é que as transferências evoluíram de R$ 2,9 bilhões em 2007 para R$ 9,2 bilhões, em 2013. Além desse expressivo suporte liberado anualmente pela União aos estados, o fundo dispõe de outros meios para suplementar despesas das redes públicas. No ano passado, foram R$ 116 bilhões destinados ao pagamento da complementação de salários de Professores, compra de equipamentos e manutenção da merenda e do transporte Escolar. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2013 em 120 municípios brasileiros, revelou que em 73% deles houve desvio de verbas. O setor da Educação no país, vira e mexe, está envolvido por escândalos, nem sempre apurados.

Caso fossem bem administrados, boa parte dos recursos do Fundeb poderia até formar uma reserva para a ampliação dessas atividades. Contudo, são raros os gestores realmente comprometidos com a melhoria da merenda ofertada aos Alunos, com o aprimoramento do transporte de Alunos e com as condições das unidades Escolares. Que os novos governantes – presidente e governadores – reflitam e monitorem o dinheiro do Fundeb desde sua saída de Brasília até seu emprego nas cidades. Do contrário, o Brasil continuará a conviver com uma Educação carregada de estatística, porém, sem o resultado proativo que se deseja para ela.