Prestes há completar um ano, a lei que determina a destinação de parte dos recursos do Fundo Social para educação foi responsável pela reserva de R$ 5,4 bilhões para a área, segundo dados do Orçamento Geral da União do mês de julho.

O valor representa 5% do orçamento do MEC (Ministério da Educação) no ano passado (cerca R$ 107 bilhões, segundo o órgão).

O dinheiro empenhado para a educação ainda não representar parte expressiva do PIB (Produto Interno Bruto), mas a expectativa é que a renda da exploração das áreas da produção petrolífera cresça ano a ano.

Cálculos da consultoria da área de Minas e Energia da Câmara dos Deputados preveem que a educação receberá R$ 30 bilhões do Fundo Social em 2022 e R$ 50 bilhões até 2030.

Paulo César Lima, especialista na legislação relacionada aos royalties, explica como o dinheiro vai aumentar.

— Daqui a dez anos teremos quatro vezes o valor dos R$ 5 bilhões atuais direcionados para a educação por meio do Fundo.

Onde investir O dinheiro se torna estratégico para viabilizar metas do novo PNE (Plano Nacional de Educação) que preveem, entre outras coisas, investir 10% do PIB para a educação nos próximos 10 anos.

Nesse sentido, Lima adverte que o fundo social não deve ser a única fonte de financiamento.

— Os recursos do Pré-sal serão uma pequena parcela, mas já ajudam.

Para Lisete Arelaro, professora e ex-diretora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), é preciso investir no pagamento do piso salarial dos professores e na infraestrutura das escolas.

— Um número significativo dos municípios e Estados não paga ao professor o 1/3 da hora atividade fora de sala de aula somado ao piso [R$ 1.697 para uma jornada de 40 horas semanais].

Além disso, a especialista lembra que as condições de funcionamento das escolas demandam atenção. Poucos colégios no Brasil têm bibliotecas, laboratórios de química e biologia para ensinar o aluno a fazer pesquisa desde o ensino fundamental e médio.

— Sem dúvida nenhuma gastamos melhor os recursos da educação, mas ainda a gente não gasta como deveria gastar. É preciso um preparo para que ocorra uma participação mais ampliada da população para o controle desses gastos.

O ministro da Educação, Henrique Paim, reconheceu a importância dos recursos do petróleo ao afirmar que a parcela dos royalties do petróleo para o ensino brasileiro.

Procurado, o MEC disse apenas que “em relação ao investimento em educação, existe um grande esforço do governo federal, estados e municípios no sentindo de ampliar os recursos, que vem crescendo consistentemente ao longo dos anos”.