Nota técnica permitirá acompanhamento da aplicação do PNE

Agência Câmara Notícias - Revista Gestão Universitária - 30/09/2014 - Belo Horizonte, MG

A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados elaborou uma nota técnica sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE - 13.005/14).

A lei que aprovou o PNE estabelece 20 metas para os próximos dez anos. A principal inovação da proposta, em relação ao plano anterior, é a obrigação de investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

As metas do PNE serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas por parte de cinco instâncias: o Ministério da Educação, as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado, o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação.

Prazos intermediários

Para facilitar o acompanhamento que será feito pela Comissão de Educação da Câmara, dois quadros permitem visualizar os prazos intermediários do PNE. Uma das responsáveis pelo trabalho, a consultora legislativa Ana Valeska, falou da importância da nota técnica como auxílio à fiscalização do Poder Legislativo. `Há uma série de atribuições com prazos bem definidos, que terão que ser cumpridos. A Câmara e as demais instâncias terão que acompanhar a execução dessas tarefas intermediárias. Por isso, esse quadro é tão importante, porque ele organiza, dá visibilidade - o que deve ser feito em cada ano de vigência do Plano Nacional de Educação.`

O presidente da Comissão de Educação, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), aprovou a iniciativa. `A grande tarefa é poder trabalhar, mês a mês, pela implementação das metas que foram aprovadas, porque a gente vai ter a norma, mas, mais do que a norma, melhorias concretas na educação brasileira. Por isso, esse acompanhamento, eu considero fundamental.`

Universalização

Entre as metas constantes do PNE está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões.

Para a execução dos objetivos propostos, todas as metas do Plano Nacional de Educação deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad); o censo demográfico; e os censos nacionais da educação básica e superior.

Reportagem - Thyago Marcel

Edição – Regina Céli Assumpção

Plataforma online vai monitorar cumprimento do PNE

Site Observatório do PNE reúne informações sobre cada meta e estratégia do plano

Fonte: Agência Câmara 30 de setembro de 2014

Vinte organizações da sociedade civil ligadas à educação lançaram uma plataforma online para acompanhar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Sancionado em junho desde ano, o PNE estabelece 20 metas que terão de ser cumpridas até 2024. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

O site Observatório do PNE (www.observatoriodopne.org.br) reúne informações sobre cada meta e estratégia do plano. Ele também analisa as políticas públicas educacionais já existentes no país e que vão ser implementadas ao longo dos dez anos de vigência do documento.

Qualquer cidadão pode monitorar e fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Educação.

Para conversar sobre o assunto, o Com a Palavra... convidou Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo do Movimento Todos pela Educação, que está à frente do trabalho da nova plataforma virtual. Confira a entrevista.

Confira o áudio aqui.