Representantes do Conselho Estadual da Educação – CEED estiveram reunidos, nesta segunda-feira, dia 22, com a direção do CPERS para falar sobre norma que impediria as escolas de suspender, afastar ou expulsar alunos, mesmo os envolvidos em transgressões disciplinares. A proposta, que ainda é estudada e debatida pelo órgão, defende que o direito do aluno de estudar não pode ser revogado por nenhuma instituição de ensino, tanto privada quanto pública. A proposta surgiu a partir de um questionamento do Ministério Público ao Conselho, perguntando se a transferência compulsória de alunos pode mesmo ser uma prerrogativa das escolas. A discordância sobre o assunto dentro do órgão, principalmente a respeito da possibilidade de punir alunos, tem adiado a votação das normas há mais de um ano.

O coordenador da Comissão de Relatoria do CEED, Thalisson Silva, destacou que representantes do Conselho estão realizando um debate com todos os segmentos da educação para esclarecer dúvidas e aprimorar o papel da escola nesse processo. Segundo ele, é preciso observar três aspectos fundamentais para a análise da proposta: o direito à educação, o direito ao acesso e a permanência na escola e a função social das instituições escolares.“Não é uma questão simplesmente de expulsar ou não. As escolas precisam contar com uma rede de apoio e as mantenedoras devem assumir sua responsabilidade em auxiliar. De forma alguma, nossa intenção foi a de retirar a responsabilidade do aluno, em caso de indisciplina. É preciso criar normas de convivência na escola”, observou.

A presidente do CPERS, Helenir Oliveira, explicou que o sindicato já está organizando audiências públicas com o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, o governo do Estado, o Círculo de Pais e mestres - CPM e estudantes. O objetivo é realizar um amplo debate sobre o assunto.

A visão do CPERS é a de que o simples afastamento do aluno da instituição de ensino ou a sua transferência para outra escola apenas repassa o problema, não busca soluções. A discussão que se faz necessária com a sociedade é sobre a responsabilidade da família, da escola e dos deveres do Estado. “Esse tema merece uma discussão muito mais profunda sobre todo sistema de ensino. Os problemas sociais invadem a sala de aula e a escola não pode ser a única responsável por solucioná-los. Não é possível admitir que além de exercer o papel de educador, os professores sejam ainda psicólogos, assistentes sociais, pai e mãe. No dia a dia, é sob eles que deságua a falta de estrutura das famílias, a violência – até mesmo física – e principalmente a incapacidade do Estado em atender as necessidades daqueles que estão mais vulneráveis”, observa.

Patrícia Araujo Cardon – Assessoria de Imprensa CPERS

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