Dentre as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, a meta 7 é a que trata da aprendizagem na idade certa, diretamente relacionada com a melhoria da qualidade do sistema de ensino brasileiro. O PNE, aprovado em junho deste ano, reúne uma série de obrigações no âmbito educacional que o Brasil deve alcançar em dez anos.

A meta 7 utiliza o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), composto pelo desempenho dos alunos em avaliações de língua portuguesa e matemática e por dados do fluxo escolar. A utilização do índice para medir a qualidade da Educação causou debate durante a tramitação do PNE, uma vez que muitos especialistas e entidades defendem que o indicador tem limitações.

Nos anos iniciais, a meta do PNE é a mesma do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE): Ideb 6,0 em dez anos. O índice mais recente é de 5,2, divulgado neste mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número está acima da meta intermediária para 2013, que era de 4,9.

Já para os anos finais do Fundamental, atualmente o Ideb é de 4,2, sendo a meta intermediária 4,4 e a do PNE, 5,5.

No Ensino Médio, etapa considerada por muitos especialistas e pelo Ministério da Educação (MEC) como uma das mais problemática da Educação brasileira, a meta é ainda mais distante do atual patamar: enquanto se almeja 5,2 em dez anos, o país patina em 3,7, abaixo da meta intermediária de 3,9 para este ano.

Premiação

O PNE foi aprovado com uma estratégia polêmica para a meta 7. A estratégia 7.36, sobre políticas de estímulo às escolas, tem a seguinte redação: “estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar” (leia a íntegra do PNE aqui).

Na época da tramitação do projeto de lei, o texto causou polêmica por abrir brecha para o uso de meritocracia por meio do Ideb, uma vez que o índice poderia ser utilizado como forma de premiação, inclusive em dinheiro.

Para consultar o Ideb de sua escola, cidade, Estado ou do Brasil, clique aqui.

Para ler mais sobre a divulgação do Ideb 2013, clique aqui.

http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/31342/pne-tem-metas-especificas-para-o-ideb/