Negociação entre FEHOSUL e Ipe-Saúde
Primeira etapa da negociação entre FEHOSUL e Ipe-Saúde é concluída
A primeira etapa do processo de negociação entre Ipe-Saúde e os prestadores institucionais de serviços de saúde, representados pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande dos Sul (FEHOSUL), foi encerrada na manhã do dia 2. O encontro realizado na sede do Ipergs, em Porto Alegre, teve a participação do presidente da FEHOSUL, médico Cláudio Allgayer, do presidente do Sindihospa, economista Mauro Stormovski, do diretor-executivo da FEHOSUL, médico Flávio Borges, e do diretor do Ipe-Saúde, médico Antônio de Pádua, acompanhado de assessores.
“Com a reunião de hoje, encerramos a primeira etapa de negociação referente às pautas aprovadas pela categoria na Assembleia Geral realizada no dia 1º de agosto (veja matéria), e que posteriormente, foram entregues em mãos à direção do Ipergs em uma visita à sede da entidade estadual, com a presença de representantes de hospitais, sindicatos patronais e direção da FEHOSUL”, destacou Allgayer.
Grupo Paritário é reativado
O Grupo Paritário (formado por entidades médicas e hospitalares) voltará a se reunir com a direção do Ipe-Saúde já na próxima semana, após esforço da FEHOSUL para a reativação desta ferramenta, que é de extrema importância para possibilitar maior aproximação e entendimento mútuo entre as partes envolvidas. A primeira reunião do Grupo ficou marcada para o dia 8 de setembro, segunda-feira, no período da manhã.
CBHPM
O Ipe-Saúde finaliza nos próximos dias os estudos com as entidades médicas no que se refere a implantação da CBHPM. No que se refere aos Serviços de Apoio à Diagnose e Terapia (SADT), como laboratórios de análises clínicas, serviços de imagem e laboratórios de anatomia patológica e outros “a FEHOSUL está aguardando a entrega dos estudos para análise por parte dos seus Grupos de Especialidades e manifestará sua posição em reunião do Grupo Paritário” informou Allgayer.
Sistema de Solicitação Eletrônica de Recálculo de Notas
Quanto à Notificação Extra-Judicial protocolada pela FEHOSUL, para a abertura do Sistema de Solicitação Eletrônica de Recálculo de Notas (SRN), referentemente ao período 2010-2014, o Ipe-Saúde reabriu em 1º de setembro a primeira etapa, tendo atendido a solicitação da FEHOSUL com a publicação da Ordem de Serviço Número 09/2014 (veja aqui). Já no primeiro dia de funcionamento do sistema de recursos, os prestadores de serviços apresentaram cerca de 40 notas de cobrança sem Guia de Atendimento (GA), dentro dos parâmetros desta nova sistemática, conforme informação repassada pelo Ipe-Saúde.
Na reunião, ficou acertado também, que o Ipe-Saúde publicará uma nova ordem de serviço, ainda nesta semana, definindo os prazos para as fases subsequentes, que deverão estar concluídas até dezembro do corrente ano para possibilitar o pagamento das glosas em janeiro de 2015.
Remuneração dos Medicamentos (CMED)
A autarquia estadual instituirá uma Taxa de Logística de 19,4% e o restante migrará para Diárias e Taxas, dentro da proposição que a FEHOSUL fez no dia 12 de dezembro de 2013 para 11 itens de Diárias e Taxas, conforme mostra tabela abaixo (código/descrição):
Tendo em vista que não existe no momento recurso orçamentário para efetuar o pagamento, ficou acertada que tanto esta nova taxa de logística quanto a migração, ocorrerá no dia 1º de novembro deste ano, e que os valores serão pagos em janeiro de 2015. Nesta oportunidade ocorrerá o descongelamento do Brasíndice número 719 “e a diferença dos valores que ficaram congelados no período de novembro de 2010 até outubro de 2014, estimados em cerca de 30 milhões de reais, será paga em janeiro de 2015″ explicou Allgayer.
Índice para reajuste anual e reajustes emergenciais
Uma conquista importante é com referência aos reajustes anuais, outro item da pauta dos prestadores. “Estão sendo feitos os estudos para atrelar a um índice, que será implementado com vigência em janeiro de 2015”, informou Allgayer após a reunião.
Os reajustes emergenciais foram novamente reforçados pela FEHOSUL, mas como divulgado após a última reunião com a direção da autarquia, o Ipe-Saúde destacou a falta de condições orçamentárias para aceitar tal solicitação no corrente exercício. Assim, a FEHOSUL continuará buscando outras instâncias do governo, tentando sensibilizar para a importância desta reivindicação.
Recurso de Glosas: R$ 64,4 milhões e R$ 30 milhões descongelamento
Quanto ao recurso de glosas, até o presente o momento, o Ipe-Saúde identificou R$ 123 milhões de valores que foram glosados, e indica como recursáveis R$ 64,4 milhões. O presidente da FEHOSUL acredita que este valor aumentará com a abertura da SRN, que ocorreu em primeiro de setembro.
Aguarda-se para esta semana a resposta formal do Ipergs às reivindicações de hospitais, clínicas e laboratórios. A mesma será apresentada na Assembleia Geral da FEHOSUL marcada para o dia 12 deste mês, em Porto Alegre. A convocação para esta atividade está sendo enviada aos hospitais e clínicas do Estado pela Federação nesta semana.
Reajuste Emergencial
A FEHOSUL protocolou no Palácio Piratini, sede do governo estadual, ofício solicitando reunião imediata com o governador Tarso Genro para análise da reivindicação de reajuste emergencial das diárias, inclusive de CTI/UTI, taxas de salas, remuneração das consultas de emergência e valores de SADT, já que o Ipergs não reajusta estes serviços há 3 anos. Em reunião realizada com os dirigentes e lideranças do setor, em agosto, o governador havia assentido em discutir o tema “levando em consideração as possibilidades do Tesouro estadual” conforme afirmou Tarso.
Negociação entre FEHOSUL e Ipe-Saúde avança
O processo de negociação entre Ipe-Saúde e os prestadores institucionais de serviços de saúde, representados pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande dos Sul (FEHOSUL), teve prosseguimento na manhã desta terça, dia 26. Através de uma maior disponibilidade do órgão estadual e com o trabalho colaborativo entre as entidades representativas dos prestadores de serviços de saúde, novos encaminhamentos puderam ser discutidos, visando manter a continuidade do trabalho realizado pelos hospitais e clínicas do Estado.
O encontro realizado na sede do Ipergs, em Porto Alegre, teve a participação do presidente da FEHOSUL, médico Cláudio Allgayer, do presidente do Sindihospa, economista Mauro Stormovski, do diretor-executivo da Fehosul, médico Flávio Borges, e do diretor do Ipe-Saúde, Antônio de Pádua, além de técnicos da autarquia estadual.
Calendário recurso glosas 2010 a 2014
Uma das decisões definidas foi a abertura imediata do calendário, a partir do dia 1º de setembro, do processo de recurso eletrônico das glosas (não pagamento, por parte do Ipe-Saúde, de valores de serviços como atendimentos e de materiais, medicamentos ou taxas cobradas pelas empresas prestadoras) referente ao período de 2010 a 2014. Assim, ficou estabelecido que de 1º de setembro a 30 de outubro, os prestadores vão autorizar e transmitir as contas que pretendem recursar. Conforme Allgayer, “no período de 1º a 30 de novembro, uma vez satisfeitos todos os passos iniciais, o hospital ou clínica, deve reclamar o valor das notas e recursar na forma sintética e analítica. O processo será ratificado pelo Ipe-Saúde e, após a finalização desta etapa do procedimento, ocorrerá o recurso efetivo, nota por nota, durante o mês de dezembro. No calendário acordado na reunião de hoje, estas glosas serão pagas a partir do dia 1º de janeiro de 2015, no processamento normal. A partir de então, as glosas serão automaticamente recursadas, obedecendo a mesma sistemática prevista na Ordem de Serviço do Ipergs 13/2013”.
R$ 123 milhões de reais para serem recursados
Na reunião o Ipe-Saúde informou que a partir de um levantamento prévio realizado pela equipe de técnicos do Instituto – com as notas que foram glosadas e que estão na base de dados do sistema -, existem cerca R$ 123 milhões de reais para serem recursados. Dr. Allgayer, informou que o valor exato será superior a este por que deverão ser considerados valores que ainda não foram cobrados eletronicamente pelos hospitais e clínicas, além dos valores que estão em processo administrativo, que deverão migrar para o recurso eletrônico. “O valor de R$ 123 milhões deve ser considerado como piso, já que o mesmo deverá ser mais elevado”, destacou Allgayer.
Termo de Conciliação de Contas
A FEHOSUL solicitou ainda, que a autarquia deixasse de exigir o Termo de Conciliação de Contas dos hospitais e clínicas que estão recursando. Na argumentação ponderou a Fehosul que “as glosas de 2010-2014 não são antigas, e que agora, tratamos do sistema normal de recursos de glosas, e que não caberia, para este novo período, esta exigência anteriormente aplicada” conforme expôs Allgayer. A diretoria de saúde do Ipe-Saúde, através de seu diretor, médico Antônio de Pádua, disse concordar com a constatação de que a exigência, realmente, não seria necessária. Porém, informou que a palavra final depende da Procuradoria Geral do Estado, que será consultada sobre esta demanda da FEHOSUL e seus representados.
Remuneração dos medicamentos
Sobre o descongelamento da remuneração dos medicamentos, o valor devido, segundo o Ipe-Saúde, observando o princípio do “ganho zero, perda zero” ascende a cerca de R$ 30 milhões de reais. A FEHOSUL reivindicou que estes valores sejam pagos ainda em 2014, o que não foi aceito pelo Ipe-Saúde. A justificativa para o não atendimento desta demanda se deve à dificuldade para solicitar uma suplementação orçamentária, segundo Antônio de Pádua, mesmo havendo disponibilidade financeira no Fundo de Assistência a Saúde. O Ipe-Saúde se dispôs a buscar alternativas para atender esta demanda, mas acredita que poderá fazer o pagamento somente daqui a 3 ou 4 meses, em janeiro de 2015.
Ainda em relação à remuneração dos medicamentos, as partes acordaram que um determinado valor constaria como taxa de logística e que outro valor migraria para diárias e taxas de salas. “Como esta questão exige um maior estudo, ela será discutida em nova reunião na semana que vem, observando-se ainda o princípio bilateralmente definido de ‘ganho zero, perda zero’”, ponderou Allgayer.
A direção do Ipe-Saúde, reforçou que por motivos orçamentários, os reajustes emergenciais solicitados pela Fehosul, e aprovados em assembléia geral da categoria, não poderiam ser adotados. A FEHOSUL e o Sindihospa, através de suas presidências presentes, informaram que continuarão buscando reajustes emergenciais ainda neste ano, junto ao próprio órgão, como também em outras instâncias do governo. Segundo Antônio de Pádua, a diretoria do Ipe-Saúde compreende a reivindicação e não se posiciona contrária ao esforço das entidades patronais.
Apesar da grande complexidade técnica envolvendo os estudos que embasarão o encaminhamento das soluções, a FEHOSUL se mantém esperançosa em atingir maiores avanços na relação com o Ipe-Saúde, antes mesmos da realização de nova Assembleia Geral, agendada para o dia 12 de setembro.
- Cláudio Allgayer, Flávio Borges e Mauro Stormovski
- Fehosul, Sindihospa e Ipe-Saúde buscam maior sintonia
http://www.fehosul.org.br/fehosul/negociacao-entre-fehosul-e-ipe-saude-avanca/
FEHOSUL estuda impacto da Lei 13.003
Publicado em set 1, 2014
Em reunião realizada no dia 12 de agosto, o Departamento de Saúde Suplementar da Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais, clínicas e laboratórios do País, promoveu amplo debate em relação à Lei 13.003, que regula o reajuste dos honorários e remunerações pagos pelos planos de saúde aos prestadores de serviços. O encontro destacou a importância de todas as federações estaduais de hospitais analisarem com cuidado a medida, que entrará em vigor em 26 de dezembro.
A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), que representa 21 mil instituições, mobilizou o seu departamento jurídico, que está estudando atentamente a matéria e deverá elaborar uma cartilha a ser entregue a todos os laboratórios, clínicas e hospitais representados.
A lei também prevê que a ANS poderá constituir uma câmara técnica com representação proporcional das partes envolvidas. A câmara poderá trabalhar na definição do Índice Anual de Reajuste, bem como estabelecer normas regulamentares sobre esta matéria.
Principais itens da Lei 13.003 publicada em junho
Obriga os planos de saúde a substituírem imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem, favorecendo os clientes. Garante ainda, periodicidade de reajuste que deverá ser anual e ser realizada no prazo máximo de 90 dias, contados do início de cada ano. Quando não ocorrer negociação entre as partes (operadoras e prestadores), o índice de reajuste será definido pela ANS. Os contratos devem ser escritos, estabelecendo de forma clara as condições de execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades. Deverão incluir também, obrigatoriamente, o seu objeto e natureza e descrição dos valores de todos os serviços contratados.
Veja a publicação da lei no Diário Oficial da União, do dia 25/6/2014 (Seção 1 – 25/6/2014, Página 2)
http://www.fehosul.org.br/fehosul/fehosul-estuda-impacto-da-lei-13-003/
