Fraudes no Fundeb desviam recursos do fundo no País

Bianca Pinto Lima e Bárbara Ferreira Santos - O Estado de São Paulo - 14/09/2014 - São Paulo, SP

A gestão dos recursos do Fundeb é o que preocupa os especialistas. Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em julho de 2013 em 120 municípios que receberam recursos, revelou que 73% das prefeituras fiscalizadas desviaram verbas por meio de fraudes em licitações. A lei que regulamenta o Fundeb não determina nenhum ente supervisor e prevê apenas a criação de conselhos locais para exercer controle sobre os recursos. Mas três em cada dez não cumprem esse papel, diz a CGU.

Na ocasião, a Controladoria pediu mudanças na lei, com o objetivo de designar um órgão federal para a fiscalização. Um ano depois, no entanto, nada foi alterado. Em maio, a Polícia Federal (PF) prendeu 15 políticos acusados de desviar R$ 30 milhões do Fundeb na Bahia. Entre os presos, estavam seis ex-prefeitos, quatro vereadores e cinco secretários municipais de 20 pequenos municípios.

Uma das cidades baianas envolvidas na operação é Novo Triunfo, onde a nota do ensino fundamental 1 (1.º ao 5.º ano) teve forte queda no Ideb: de 3,4 em 2011 para 2,9 em 2013, ficando abaixo da meta. Outro exemplo é São Francisco do Conde, que teve recuo de 4,4 para 3,5, também abaixo da meta.

Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, a educação é o principal gargalo do País e o grande problema é a gestão. “A estrutura da educação está falha porque não há uma boa governança tanto nos Estados e municípios como na União”, afirma. Para ele, a falta de governança no setor público - com ausência de metas e avaliações atreladas a investimentos - facilita a corrupção.