Repasse da União ao Fundeb triplica, mas desigualdade regional se mantém

Bianca Pinto Lima e Bárbara Ferreira Santos - O Estado de São Paulo - 14/09/2014 - São Paulo, SP

O repasse da União ao principal fundo de financiamento da educação básica do País, o Fundeb, mais do que triplicou entre 2007, data da sua regulamentação, e 2013. Nesses seis anos, a verba federal foi repassada a dez Estados do Norte e Nordeste que não alcançaram o valor mínimo de investimento por aluno. Apesar da alta nos repasses, a maioria desses Estados nem sequer atingiu a média nacional da rede pública no Índice de Desenvolvimento Básico da Educação (Ideb) de 2013, que mede a qualidade das escolas públicas do País.

A maior parte dos Estados atendidos pelas verbas federais ainda ocupa a lanterna do Ideb, tomando como base tanto a rede pública (que inclui as esferas federal, estadual e municipal) quanto apenas a rede estadual. Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí recebem aportes desde 2007. Já Amazonas entrou para a lista em 2008 e Rio Grande do Norte em 2011, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

A transferência de recursos federais para os Estados passou de R$ 2,9 bilhões em 2007 para R$ 9,3 bilhões em 2013, em valores já corrigidos pela inflação (IGP-DI). Trata-se de uma alta real de 221%, 12 vezes o crescimento da economia no período, segundo estudo da Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da PUC-RS, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS).

Além da verba da União, destinada a socorrer entes federativos que não alcançam o investimento mínimo (em 2013, foi de R$ 2.022,51 por aluno), o fundo tem ainda recursos estaduais e municipais, que financiam toda a rede pública.

No total, as verbas do Fundeb passaram de cerca de R$ 67 bilhões para R$ 116 bilhões no mesmo período, também descontada a inflação. O dinheiro foi destinado ao pagamento dos salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como merenda e transporte escolar.

Apesar da alta dos investimentos, a nota dos Estados que precisaram de ajuda financeira pouco avançou no Ideb. A situação mais crítica ocorreu no ensino médio. Nessa etapa, as redes estaduais de Alagoas, Maranhão e Rio Grande do Norte não tiveram nenhum tipo de melhora em seis anos. Em dois Estados, o resultado foi pior: Pará teve queda de 2,8 para 2,7 e o Piauí, de 3,1 para 3. Sete dos dez Estados não atingiram as metas para 2013 nesse ciclo - e os objetivos traçados pelo Ministério da Educação, segundo educadores, são pouco ambiciosos.

O Ministério da Educação informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) responderia sobre o Fundeb, mas o órgão não se manifestou.

Ao mesmo tempo em que houve aumento de repasses, ocorreu uma diminuição do número de alunos da rede pública em todos os Estados. Ou seja, com menos estudantes, o investimento per capita cresceu. “Houve um forte crescimento dos gastos sem indicadores claros de melhoria do serviço”, afirma Gustavo Moraes, professor do Departamento de Economia da PUC-RS e um dos responsáveis pelo estudo sobre o Fundeb.

Para especialistas em educação e contas públicas, apenas o repasse de mais dinheiro não é suficiente para melhorar a educação. É preciso supervisionar os gastos e acompanhar os resultados das redes, explicam.

O coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, ressalta que não há uma associação clara entre gasto e proficiência. “O governo está gastando mais, o que não quer dizer necessariamente que as notas dos alunos vão aumentar.” Mas ele afirma ser indispensável uma melhora na gestão dos recursos, com foco na avaliação do aprendizado e no aumento da permanência do aluno na escola.

Uma saída interessante, afirma o professor do Insper, é condicionar parte dos repasses a bons indicadores de eficiência, como feito em Sobral, no Ceará.

Equidade. Ernesto Martins Faria, coordenador de projetos da Fundação Lemann, destaca a importância do Fundeb como uma das poucas ações pela equidade na educação. “O sistema tributário tem muitos problemas e uma ação do governo para complementar recursos de Estados e municípios é positiva.”

Faria afirma que, apesar de os repasses terem crescido, ainda são escassos em algumas localidades. O dinheiro investido pela União aumentou, destaca ele, mas a condição de arrecadação desses locais segue a mesma.

Além do repasse dos recursos, ele defende apoio na gestão. “Quem não bate o piso do Fundeb é muito pobre e geralmente tem baixa capacidade administrativa. É necessário um acompanhamento do uso dos recursos”, explica Faria.

Paim: `Não temos competência para fiscalizar Fundeb`

Bárbara Ferreira Santos e Bianca Pinto Lima - O Estado de São Paulo - 15/09/2014 - São Paulo, SP

Apesar da recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) para que o governo federal designe um órgão nacional para monitorar os recursos do principal fundo da educação básica do País, o Fundeb, o ministro da Educação, José Henrique Paim, não prevê mudanças na forma de fiscalização das verbas.

“Nós não temos competência para fiscalizar (as verbas estaduais e municipais). Quem tem são os tribunais de contas estaduais”, afirmou ele ao Estado, em entrevista por telefone neste domingo, 14. “Temos um acompanhamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) do recurso que vai da União para o Fundeb, que é a complementação.”

A recomendação da CGU faz parte de um relatório do órgão de julho de 2013. O levantamento, realizado em 120 municípios, revelou que 73% das prefeituras fiscalizadas desviaram verbas por meio de fraudes em licitações.

O ministro admitiu que há problemas na gestão de verbas da Educação no País, especialmente nos Estados e municípios atendidos pelos recursos complementares do Fundeb. “É óbvio que temos de melhorar a governança. Mas a mudança é um processo, não vai ocorrer de uma vez só”, disse. “Precisamos aumentar os recursos para a educação e também melhorar a gestão.”

A complementação da União ao Fundeb é destinada aos entes federativos que não atingem o valor mínimo de investimento por aluno (em 2013, foi de R$ 2.022,51). Desde 2007, data da regulamentação do fundo, dez Estados das Regiões Norte e Nordeste receberam o aporte adicional.

Segundo o ministro, o sistema de acompanhamento vigente dos repasses federais será reforçado em breve com a total implementação de um monitoramento online da aplicação das verbais da União, identificando os fornecedores desses Estados e municípios.

Avaliação. Paim também destacou a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como um instrumento para acompanhar a melhoria da qualidade da educação. Apesar de apontar o índice como uma métrica para verificar a eficiência das redes, o ministro disse que os repasses da União não serão atrelados ao desempenho. “Se eu tomar a decisão de não repassar recurso para quem não atingir meta, vamos ter uma situação que vai se perenizar.”

2 perguntas.

1. O MEC não vai seguir a orientação da CGU para que um órgão federal passe a fiscalizar o Fundeb?

Não temos competência para fiscalizar. Quem tem são os tribunais de contas estaduais. O recurso que vai da União para o Fundeb é a complementação e, nesse caso, temos um acompanhamento via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

2. O MEC então não vai mudar a estrutura fiscalizatória do Fundeb?

Estamos discutindo com a CGU para melhorar esse projeto. Temos no FNDE um sistema de prestação de contas eletrônico que está sendo implementado. Ele permite que quando o município faça um pagamento, verifiquemos a fatura online. Se o município (que não recebe aporte federal) optar por esse modelo, podemos incluí-lo, mas quem recebe da União não tem opção.