Conselho Geral aprova  propostas de mobilização

Nesta sexta-feira, dia 12, ocorreu a primeira reunião do Conselho Geral do CPERS desde que a nova direção assumiu o sindicato, em agosto. Na ocasião, foram apresentadas oito propostas de mobilização para votação do Conselho Geral da entidade. Todas foram aprovadas.

Na ocasião, a presidente do sindicato, Helenir Oliveira, destacou questões importantes para os trabalhadores em educação, que já estão em avançada negociação com o governo do Estado. Entre elas: acabar com o estorno do vale-refeição, através da elaboração de um nova lei de auxílio alimentação, revisão das responsabilidades do Conselho Escolar na Gestão Democrática das escolas, concurso público para funcionários de escola (edital deve sair em 60 dias) e imediata nomeação dos aprovados, efetivação do Profuncionário para a profissionalização dos funcionários de escola e a justa promoção tanto para eles quanto para os aposentados. Outra importante negociação relatada foi a revogação da Ordem de Serviço 01/2013, que impede a nomeação de vice-diretores escolhidos pela direção antes do cumprimento de dois terços do mandato. Após a negociação, foi acordado que o sindicato vai retirar a ação judicial sobre o caso e o governo vai realizar o pagamento retroativo aos vice-diretores que já estão atuando nas vagas.

Após ter o conhecimento sobre a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que aprovou, em agosto, por unanimidade, o pagamento do adicional noturno de 20% aos professores da rede pública do Estado, a direção do CPERS solicitou ao governo que não recorresse da decisão. “Nosso argumento foi o de que tanto a Constituição Estadual quanto a Federal prevêem o direito dos educadores ao adicional noturno e pedi que nos apoiassem”, relembra Helenir. Sem a entrada do recurso do governo, é preciso apenas aguardar pelos termos da decisão, através da publicação do acórdão no Diário da Justiça para ver todos os efeitos do julgamento.

Propostas aprovadas

1.1  – Criar Comissões de Mobilização envolvendo todos os segmentos da escola para a construção da pauta de reivindicações;

1.2  – Realizar levantamento, por núcleo, das questões referentes ao IPE, como: falta de atendimento, cobrança indevida, denúncias de falsos descredenciamentos, falta de perito estadual e todas as outras questões relacionadas ao Instituto de Previdência;

1.3  – Organizar relação de professores que não foram nomeados, porém já ocupam sua própria vaga;

1.4  – Reorganizar Comissões de Educação, por núcleo, compostas por professores, funcionários de escolas e especialistas, ativos e inativos;

1.5  – Elaborar um jornal Sineta que trate das administrações estaduais desde o período pós-ditadura para contribuir com o debate da conjuntura atual;

1.6  – Realizar campanha para novos sócios;

1.7  – Abrir discussão em torno de centrais sindicais a partir de Assembleia Geral, conforme prevê o Estatuto da categoria;

1.8   - Iniciar a abertura de debate para a simplificação do processo eleitoral.

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