Pronatec e a propaganda de números duvidosos

Programa federal também é criticado por destinar recurso público a setor privado

Publicada em 02/09/2014

Diivulgação do Pronatec consumiu mais de 50% dos recursos da publicidade do MEC

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem sido alardeado pelo governo federal como um grande sucesso. A presidente Dilma Rousseff usa dados na propaganda eleitoral e nos debates para sustentar a defesa do programa. Entretanto, duas reportagens, uma publicada pelo Portal Uol (extraída da BBC Brasil) e outra publicada no jornal Folha de São Paulo, levantam dúvidas sobre esse alegado êxito do programa. Conforme a notícia do Uol, faculdades privadas provedoras de cursos do Pronatec estão tendo de lidar com taxas de evasão que podem chegar a 60%.

Dilma Rousseff costuma ressaltar em seus discursos que o Pronatec já teria atingido 8 milhões de matrículas - mas não contabiliza as desistências. O Pronatec existe desde 2011, mas as faculdades privadas só passaram a ser habilitadas para oferecer seus cursos no final do ano passado. E é justamente essa abertura para que o setor privado acesse recursos públicos que gera uma crítica forte do movimento docente à política governamental, como veremos mais adiante.

No que se refere à evasão, Paulo de Tarso, diretor de pós-graduação e cursos técnicos da Kroton Educacional - maior companhia de ensino de capital aberto do país, que chegou a inscrever 58 mil alunos Pronatec em faculdades como a Anhanguera, a Pitágoras, a Universidade de Cuiabá e a Uniban - diz que seu grupo tem lidado com índices de evasão que variam de 45% a 60% nos cursos do programa. E na Faculdade dos Guararapes, em Pernambuco, de cada 100 inscritos, 27 não terminam o curso segundo Fernando Tranquilino, diretor para o Pronatec.

O governo paga para as faculdades particulares (além de outras instituições públicas e privadas) oferecerem cursos do Pronatec valores que costumam variar de R$ 5 a R$ 8 a hora/aula por estudante. Em um curso de 1.000 horas, isso significa um custo total por aluno que pode chegar a R$ 8 mil. Como os repasses são condicionados a frequência dos estudantes, no caso de uma desistência, também são suspensos. Mas o governo não tem como recuperar o dinheiro já investido.

Números oficiais

Oficialmente, o índice de abandono dos cursos Pronatec é de 12,8% segundo o Ministério da Educação (MEC). A taxa é muito mais baixa que a reportada pelas faculdades, mas já indica que, do total de 8 milhões inscritos oficialmente, número exaltado por Dilma - quase 1 milhão não devem concluir o curso. Além disso, cerca de 25% das inscrições do Pronatec foram feitas nos últimos seis meses. Esses são alunos que de imediato podem ser contabilizados como "matriculados", embora também não se saiba quantos chegarão a concluir seus cursos.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Aléssio Trindade, alega que índices de evasão muito acima do oficial poderiam ser casos "isolados" compensados por taxas menores em cursos ministrados por outros provedores entre eles, escolas técnicas, instituições federais e entidades do sistema S, que de fato são responsáveis pela maior parte das vagas do Pronatec.

Trindade diz nunca ter sido procurado pelas faculdades privadas para tratar de qualquer problema ligado à questão da evasão e explica que, pelo menos no caso de alunos que não aparecem na primeira semana de curso, elas têm a opção de desligá-los do programa e oferecer as vagas para outros estudantes.

As faculdades particulares começaram a oferecer cursos Pronatec no final do ano de 2013, após uma mudança na regulamentação do programa. Para serem habilitadas, precisam alcançar um mínimo de nota 3 no chamado Índice Geral de Cursos em cursos de graduação de áreas correlatos aos cursos técnicos que pretendem oferecer. Para o governo, a vantagem do esquema é poder usar toda a infraestrutura das faculdades para os alunos dos cursos técnicos.

Para as instituições privadas, entrar no Pronatec é uma oportunidade de ampliar o uso de suas salas e laboratórios no período matutino e vespertino em que elas costumam ter capacidade ociosa. "Outra vantagem é que, como é o governo que paga pelos cursos, a inadimplência não é um problema, diferentemente do que ocorre com os alunos da graduação", ressalta Júlio Araújo, da Faculdade Sumaré (SP).

Qualificação e cursos rápidos

A ênfase do discurso governamental é de que o objetivo do Pronatec é formar técnicos e melhorar a qualificação do trabalhador. No entanto, conforme um levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC) a pedido do jornal Folha de São Paulo, o programa tem atraído menos interessados em cursos verdadeiramente técnicos, como de enfermagem, eletrotécnica e mecânica.

Segundo a reportagem publicada na edição do último domingo (31), os cursos mais céleres, de formação inicial e continuada, é que poderão garantir ao governo o alardeado e decantado número de 8 milhões de matrículas no Pronatec.  No que se refere à formação técnica, centro do programa, representou cerca de 28% das matrículas até o final do mês de julho.

Os cursos técnicos têm duração mínima de um ano e há casos em que chegam a três anos. São cursos práticos voltados para o mercado de trabalho e dão direito a um diploma em sua conclusão. Já os de formação inicial e continuada, com duração média de três meses, têm exigência de escolaridade mais baixa e servem para dar noções básicas sobre uma função ou aperfeiçoar conhecimento do aluno que deseja reingressar no mercado de trabalho.  Não há diploma, apenas um certificado de participação.

No total, os dez cursos de Formação Inicial e Continuada mais procurados receberam 890 mil matrículas, enquanto os dez cursos técnicos mais populares tiveram 390 mil. Mas, se os números, bastante inflados na propaganda política do governo não chegam a empolgar quando o olhar é minucioso, isso pode significar, na visão do governo, que é preciso aumentar a publicidade. Em 2013, conforme a matéria do jornal paulistano, o Pronatec foi o programa que mais gastou em propaganda: R$ 15,7 milhões, mais da metade de todo o recurso aplicado pela pasta em publicidade.

 Público e privado

O movimento docente, em especial o ANDES-SN, faz críticas ao Pronatec há bastante tempo, e não centra a análise na questão da eficiência ou não do programa. A crítica trata da concepção do programa e se relaciona ao fato de recursos públicos na área de educação, que já são parcos, alimentarem o setor privado. Em entrevista ao Jornal da Sedufsm, edição de maio de 2014, Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da UFRJ, ex-presidente do Sindicato Nacional, pontua claramente os problemas do Pronatec.

Segundo Leher, “o Pronatec é a expressão da indiferenciação entre público e privado. Eles (governo) atribuem ao sistema patronal a organização da educação tecnológica. Isso, obviamente, é um retrocesso enorme porque parte do pressuposto que os patrões podem formar melhor a cabeça dos trabalhadores. Quer dizer que a educação profissional dos trabalhadores deve ser confiada aos seus patrões, o que é uma situação antirrepublicana e que colide com toda perspectiva de educação pública.”

Acrescenta ainda o professor da UFRJ que “o Pronatec é uma espécie de Prouni da educação tecnológica, ou seja, é um programa que aloca recursos, concede isenções tributárias às instituições de educação tecnológica que hoje já são majoritariamente privadas”.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do UOL e Folha de São Paulo

Assessoria de imprensa da Sedufsm

http://www.sedufsm.org.br/index.php?secao=noticias&id=3087

Educador critica Pronatec e diz que favorece rede privada

Gaudêncio Frigotto enfatiza que programa federal reproduz modelos antigos

Publicada em 30/06/2014

Frigotto: Pronatec virou caça-níquel para faculdades privadas

Para Gaudêncio Frigotto, professor da área de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) reedita propostas do passado e virou caça-níquel para faculdades privadas que não têm nenhuma tradição em cursos técnicos, mas que percebem uma forma de ganhar dinheiro. Frigotto vai além e diz que oferecer cursos técnicos rápidos a pessoas que não completaram a educação básica não resolve o problema de falta de mão de obra capacitada no país. As declarações constam de reportagem publicada nesta segunda, 30, no Portal UOL.

Ao se referir a propostas ou programas já implementados anteriormente no qual se basearia o Pronatec, o professor se refere ao Pipmo (Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra), concebido pelo governo de João Goulart em 1963 e executado durante a ditadura militar até 1982, e o Planfor (Plano Nacional de Formação Profissional), que ocorreu durante os governos do presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002. Os dois, segundo ele, ofereciam cursos rápidos, que pouco contribuíram para a formação de mão de obra realmente qualificada.

O Sistema S e as redes públicas entraram no Pronatec em 2011, quando o programa começou. Já as redes privadas abriram cursos em parceria com o governo federal a partir do ano passado. Dos R$ 14 bilhões de investidos entre 2011 e 2014, R$ 5,1 bilhões foram para a rede federal. O MEC não informou quanto foi destinado para as demais redes que fazem parte do programa, como o Sistema S e a instituições particulares.

Frigotto defende que o governo precisa, em primeiro lugar investir em educação básica e promover os programas que juntam o ensino médio e a formação técnica. "Uma pessoa que não teve ensino médio, que não teve ensino fundamental, não vai conseguir se inserir no mercado com um curso de 160 horas. Em qualquer área, você não aprende se não tem base, se não tem os fundamentos", diz.

Para o educador, "continuamos mudando os nomes das coisas, enquanto milhares de jovens de jovens e adultos não têm escolaridade. Gastamos dinheiro e não resolvemos o problema. Estamos inserindo onde e de que forma essas pessoas [no mercado de trabalho]? ".

Capacitação

Na análise do professor da Uerj, o ideal seria adotar de forma sistemática o ensino médio integrado, "com formação básica e capacitação técnico-cientifica, que dê ao jovem uma base para se profissionalizar e articular ciência, trabalho e cultura". Para isso, segundo Frigotto, é preciso investir mais e melhor na educação técnica, especialmente nos institutos federais. "O que define a qualidade do curso técnico é o tempo do professor e uma infraestrutura de qualidade. É preciso ter um sistema que dá uma base ao aluno para que ele consiga transferir conhecimento para várias áreas técnicas".

Para Gaudêncio Frigotto, "uma educação básica de qualidade é um passaporte para uma dupla cidadania: participar da sociedade como um cidadão ativo, discutindo os seus direitos, e a base para se inserir em um sistema produtivo cada vez mais complexo. Por isso, a Constituição diz que a educação básica é direito de todos", afirma ele.

Avaliação positiva

Já o governo, através do Ministério da Educação (MEC), faz avaliação bastante positiva do Pronatec. Conforme Aléssio Trindade Barros, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), “o Pronatec é um programa que está atingindo todas as expectativas originais. Conseguimos envolver as grandes redes ofertantes de ensino técnico no país, aumentar a capilaridade e expandir o número de vagas [em cursos técnicos]”, destacou o secretário.

Segundo Barros, os Estados com maior concentração das vagas são: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia. Entre os demais, ele destaca o Acre, onde todos os municípios do Estado são atendidos por cursos do Pronatec. "O MEC tem acordo de cooperação com diversos ministérios, Estados e prefeituras, que captam a demanda de formação. O MEC escolhe dentro da capacidade de oferta aqueles cursos importantes em cada município e autoriza as escolas a ofertarem as vagas", diz.

Os cursos técnicos mais procurados são o de segurança do trabalho, informática, logística, enfermagem, mecânica, eletrotécnica, redes de computadores e edificações. Entre os cursos de curta duração (FIC), destaque para os de auxiliar administrativo, operador de computador, eletricista, auxiliar de recursos humanos, recepcionista, costureira e auxiliar de pessoal.

De acordo com o titular da Setec, a parceria com as instituições privadas, que começou em 2013 a partir do Sisutec (Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica), foi uma forma ampliar a oferta de vagas do Pronatec. "Notamos que faltava uma porta, um caminho para o estudante que faz o Enem e quer fazer o ensino técnico. Então passamos a atuar com universidades privadas bem avaliadas. Elas tinham professores muito capacitados e estrutura existentes. Foi uma forma de agregar todos os atores qualificados", ressalta Barros.

Fonte: UOL

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

http://www.sedufsm.org.br/index.php?secao=noticias&id=2987