Não ao PISA
Não ao PISA. Por uma avaliação a serviço de uma educação emancipadora
Os abaixo assinados, reunidos em Salvador, Bahia, em 11 e 12 de agosto de 2014, na reunião do Grupo de Trabalho de CLACSO "Política Educacional e Direito à Educação na América Latina e no Caribe", analisamos as propostas que baseiam as operações pradronizadas como chave para a melhoria da educação frente as quais sustentamos uma perspectiva crítica.
Acreditamos que a avaliação é um processo integral orientado a produzir informações para melhorar os processos de ensino e aprendizagem. Enquanto as visões tecnocráticas desejam instalar uma avaliação sustentada em um modelo pedagógico descontextualizado social e culturalmente, defendemos um projeto educativo democrático e emancipador, sustentamo uma perpectiva radicalmente distinta sobre os conteúdos, métodos e sentidos da avaliação.
Para nós, a avaliação é parte integrante do processo de aprendizagem nas instituições de ensino e uma ferramenta para reconhecer o seu progresso e dificuldades. A avaliação identifica os múltiplos fatores e atores envolvidos no processo e concebe políticas e estratégias para melhorar a educação a partir de uma perspectiva de direitos com um sentido pedagógico, que não culpe as escolas, professores e alunos estratégias.
Entendemos que o Programa Internacional de Avaliação de Alunos da OCDE (PISA por sua sigla em Inglês) é uma referência paradigmática, como um símbolo e como um dispositivo, de um projeto educacional efeitos políticos, mercantis e estigmatizantes. Neste sentido, questionamos:
a) Os pressupostos subjacentes ao dispositivo de avaliação de acordo os quais uma boa educação é aquela que supostamente confirma a aquisição do conhecimento universal, objetivo e apolítico, transmitido por professores, estudantes e adquiridos pelo Ministério.
b) A suposto identidade entre o ato de medição e sua capacidade de refletir os processos de aprendizagem e aperfeiçoamento. Olhares tecnocráticas vislumbrar que a avaliação é um fim em si. Defendemos, no entanto, que é um meio que pode ajudar a melhorar as práticas de ensino.
c) Sua condição de dispositivo "único e final de medição", homogêneo, padronizado, que opera propiciando a concorrência, a classificação hierárquica e rotulagem das contagens de publicidade. Como demonstrado por inúmeras investigações, a aplicação do dispositivo está causando a padronização das práticas de ensino, com vistas a alcançar um melhor desempenho nas provas.
d) A relação entre o uso do dispositivo e condições de trabalho dos professores, que impõe diretrizes e incentivos de desempenho, aumentando a precarização, intensificação do trabalho e empobrecimento do ensino.
e) O impacto dessa pedagogia da resposta correta sobre a subjetividade dos professores, alunos e famílias que vivem em uma pressão constante para o desempenho. Testes do PISA - e suas variantes nacionais afetam o desejo de ensinar e de aprender.
f) A mercantilização que envolve a criação de um dispositivo gerenciado globalmente tanto aprofunda uma lógica de financiamento da educação transnacional em busca de lucro. O círculo se fecha com a terceirização da elaboração e implementação da avaliação por meio de contratos com agências privadas.
g) Tanto a associação entre a aplicação das provas e avaliação da qualidade da educação quanto o conceito de qualidade da educação não é o único; está inserida em uma complexa teia de significado histórico, social e político. Questionamos também a validade dos testes do PISA e seus resultados para compreender e resolver os problemas da escola pública na América Latina e no Caribe preocupado em garantir o direito à educação.
Esta ferramenta de avaliação tem sido questionada nos países em que tem sido aplicada, gerando pronunciamentos críticos de professores, intelectuais e comunidades educativas, como ocorreu no Chile e nos EUA.
Reduzir a qualidade da avaliação e da medição de avaliação é uma fraude epistemológica, política e educacional, com consequências para o empobrecimento de projetos educacionais e para a formação de seres humanos alienados.
Rejeitamos a idéia de um teste PISA especialmente formulado para os países em desenvolvimento. Nós não aceitamos a equação subjacente a este tipo de avaliação e desenvolvimento dos países. Na década de 60 do século XX o fracasso dos modelos de desenvolvimento e suas prescrições tecnocráticas foram verificados e uma avaliação estrutural foi levantada. Desde então, no século XXI, nós reivindicamos uma perspectivca político-pedagógica capaz de denunciar as condições desiguais que que levam adiante os processos educativos e de reconhecer e vgalorizar o vínculo de docentes e estudantes com uma diversidade de saberes.
Vemos a educação como uma contrução coletiva que deve promover a soberania cognitiva, o desenvolvimento integral do ser humano, a formação para o trabalho libertador e da cidadania plena. Por isso, a avaliação deve ser uma ferramenta para facilitar um projeto educacional democrática e libertadora.
Por todas estas razões nos opomos fortemente aos testes do PISA (e sua versão para os países em desenvolvimento) e denunciamos a aplicação fórmulas de subjugação cultural. Nós somos a favor, no entanto, de modalidades e experiências de avaliação que fazem parte de uma pedagogia emancipatória que melhora o direito à educação de crianças e jovens em nossa América.
GT Coordenação: Myriam Feldfeber (UBA, Argentina) e Jenny Assael (UCH, Chile)
Andrade Oliveira, Dalila (UFMG, Brasil) Araujo, Heleno (CNTE, Brasil) Augusto, Maria Helena (UFMG, Brasil) Birgin, Alejandra (UBA, Argentina) Campos, Javier (EIIP, Chile) Cardona, Dayana (UPN / UNAL, Colômbia) Carli, Sandra (UBA, Argentina) Celman, Susana (UNER, Argentina) Cornejo, Rodrigo (UCH, Chile) Duarte, Adriana (UFMG, Brasil) Duhalde, Miguel (CTERA, Argentina) Feldfeber, Myriam (UBA, Argentina) França Costa, Maria Theresa (I.P.E.S, Uruguai) Gatti, Elsa (Uruguai) Gentili, Pablo (CLACSO, UERJ, Brasil) Gluz, Nora (UNGS, UBA, Argentina) Hillert, Flora (UBA, Argentina) Imen, Pablo (UBA. CCC, Argentina) Karolinski, Mariel (UBA, Argentina) Marrtinez, Deolidia (UNRC, Argentina) Portacarrero Quintana, J. Mario (UCH, Peru) Reyes, Leonora (UCH, Chile) Rodríguez Martínez, Carmen (UMA, Espanha) Rodrigues, Cybele (FUNDAJ, Brasil) Saforcada, Fernanda (UBA, CLACSO, Argentina) Sisto, Vicente (PUCVP, Chile) Vassiliades, Alejandro (UNLP, UBA, Argentina)