Temas educacionais ausentes dos palanques
Luiz Araujo
Como não poderia deixar de acontecer, mesmo não tendo se tornado eixo das propostas de desenvolvimento nacional, em todas as eleições, seja no pleito nacional ou nas disputas estaduais, a educação aparece como promessa relevante dos candidatos. Infelizmente, como regra, as propostas apresentadas são genéricas e são apresentadas soluções que já estavam “na moda”, ou seja, aquilo que estava sendo aceito ou muito divulgado pela mídia, é apropriado no discurso e no programa dos candidatos.
Esta eleição, pelo menos até o momento, não tem sido diferente. Como o pleito começou a esquentar logo após a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (junho de 2014), alguns temas que polarizaram os debates no Congresso Nacional foram incorporados no discurso dos candidatos, especialmente a educação em tempo integral, expansão da oferta de creches e ensino profissionalizante.
Não foi apresentado nenhum projeto inovador e mesmo emprestando algumas propostas badaladas na tramitação do PNE, os desafios da sua concretização não apareceram como preocupação dos candidatos.
Seria muito interessante cobrar dos candidatos o posicionamento claro sobre alguns dos principais desafios que ficaram evidentes durante a tramitação do Plano Nacional, especialmente daqueles e daquelas que disputam o posto presidencial, mas também de governadores. Anuncio aqui alguns dos questionamentos necessários:
O primeiro diz respeito ao papel que a União terá na próxima década no financiamento da educação e como as candidaturas pensam em cumprir o preceito constitucional (artigo 211, no seu parágrafo primeiro) que incumbe à União o papel redistributivo e supletivo, visando equalização das oportunidades educacionais.
Durante a tramitação do PNE ficou claro para quase todo mundo que sem uma revisão do formato de participação da União no provimento educacional, inúmeras metas não se concretizarão. Estados e Municípios precisarão de mais ajuda federal, mas a mesma precisa ter sustentabilidade (palavra muito falada atualmente), não podendo estar circunscrita apenas a programas federais, os quais mudam ao sabor do ministro de plantão.
O segundo, que está diretamente vinculado ao primeiro, é sobre qual percentual de elevação dos investimentos educacionais cada candidato se compromete, condição fundamental para se ter uma ideia sobre a efetivação do plano ou não. É verdade que a redação da Lei nº 13.005/04 não estabelece qual seria a obrigação de cada ente federado para que, ao final de dez anos, o país esteja aplicando 10% do PIB na educação pública. É igualmente verdadeiro que o governo conseguiu incluir na contabilidade deste percentual toda ordem de subsídios ao setor privado, inclusive itens temerários como o subsidio nos juros do financiamento estudantil.
Porém, ficou evidente nas exposições de especialistas ouvidos durante a tramitação do PNE que um crescimento proporcional ao que hoje é a participação de cada ente federado não é justa nem viável. Apesar de abocanhar 57% dos recursos arrecadados pelos tributos pagos pelos brasileiros, a União participa com algo em torno de 20% do esforço para oferecer educação.
Acreditar que estados e municípios dobrarão sua participação não é razoável.
E neste ponto temos um grande problema. Os últimos debates ocorridos entre os candidatos e suas declarações na imprensa mostram uma corrida pela conquista da confiança do mercado e vicejam promessas de rigor no combate à inflação, aumento do superávit primário e autonomia do Banco Central (em várias tonalidades). Ou seja, os três principais concorrentes anunciam aperto fiscal, mesmo que com palavras rebuscadas e de difícil compreensão por parte dos seus eleitores. Como acreditar que neste cenário sejam elevadas de forma significativa a participação financeira da União nos investimentos educacionais.
Exemplo sintomático desta contradição é a unanimidade que a educação integral ganhou dentre os candidatos. O Plano Nacional de Educação prevê que após dez anos de vigência 50% das escolas, equivalendo a 25% de alunos, convivam com educação em tempo integral. O custo desta expansão é fácil de imaginar. Uma escola em tempo integral precisará de mais professores e/ou maior carga horária para os atuais docentes. Os prédios, na sua esmagadora maioria, não possuem estrutura adequada para oferecer outras atividades que não sejam restritas a aulas de disciplinas. É óbvio que, para manter coerência com o entusiasmo manifestado nos debates, os candidatos (e candidatas) precisam deixar claro qual será o tamanho da ajuda federal para que escolas estaduais e municipais alcancem este patamar.
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