MEC: Infraestrutura limitada das escolas compromete o ensino integral no País

Em entrevista, a secretária de Educação Básica do MEC destaca os principais desafios na disseminação do programa Mais Educação, principal política de incentivo ao ensino integral

Divulgação/Gustavo Diehl/UFRGS 

Davi Lira - IG Educação - 03/09/2014 - São Paulo, SP

Maria Beatriz: expectativa é que até o final do ano 82 mil escolas façam parte do Mais Educação

Presente na plataforma política da maioria dos candidatos nestas eleições, a ampliação da jornada escolar ainda precisa enfrentar um dos seus principais desafios: a limitada infraestrutura das unidades de ensino espalhadas pelo País. Por falta de espaço físico, as atividades complementares que são realizadas no contraturno – eixo central do turno integral – ficam diretamente comprometidas. Tal fator tem impactos na expansão mais vigorosa, e com qualidade, no número de unidades em tempo integral.

Isso é o que afirma a professora Maria Beatriz Luce, titular da Secretária de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC). Em entrevista ao iG, Maria Beatriz detalha os desafios do principal programa do MEC que visa a estimular a jornada integral nas escolas públicas brasileiras: o Mais Educação.

`Trata-se de um programa que vem crescendo progressivamente. Hoje, já temos cerca de 50 mil escolas participantes do programa. Nossa meta é chegar até o final do ano com 82 mil unidades de ensino`, diz Maria Beatriz. A expectativa é que mais de 7 milhões de alunos sejam contemplados com o Mais Educação.

“Temos tido uma demanda muito grande pela educação de tempo integral e uma boa parceria com as secretarias dos estados e municípios, o que torna factível e possível atingirmos, em dez anos, a meta do Plano Nacional de Educação (PNE)`, afirmou por meio de comunicado, o ministro da Educação Henrique Paim.

Para que o programa consiga alcançar plenamente o seu objetivo, o MEC, em conjunto com os sistemas municipais e estaduais, deve sanar as falhas que surgiram a partir de 2007, depois que o Mais Educação foi criado por portaria interministerial.

Além da própria limitação de espaços para realização de atividades esportivas e culturais no contraturno, o programa ainda tem que lidar com a falta de mecanismos mais eficazes de controle de presença dos alunos nas atividades – muitos deles estão vinculados a programas como o Bolsa Família –, e também com a baixa remuneração e interesse dos monitores contratados para comandar as atividades.

Confira na entrevista mais informações sobre o programa e outros problemas que os gestores públicos ainda precisarão enfrentar para que o ensino integral seja plenamente alcançado:

iG Educação: Por que é importante estender a jornada escolar no País?

Maria Beatriz Luce: Se compararmos a jornada escolar diária dos estudantes brasileiros, observamos, que nossos alunos estudam, em média, cerca de quatros horas todos os dias. Na verdade, esse tempo acaba sendo ainda menor, tendo em vista as perdas [organização da sala, recreio, atrasos de professores, etc] que fazem parte da nossa cultura. Em outros países, os estudantes ficam de seis a sete horas nas escolas.

iG:Mas, a Educação Integral, incluindo a Escola em Tempo Integral, é a solução para os problemas da educação pública brasileira?

Maria Beatriz: Eu creio que esta é uma estratégia que melhora a qualidade, sem dúvida. O tempo integral acaba introduzindo a Educação Integral, que é um conceito mais amplo. A ideia de tempo integral pressupõe que os professores possam estar mais tempo na escola e trabalhando de forma interdisciplinar. A Educação Integral também encara as atividades lúdicas como próprias do currículo escolar.

iG: Mas as escolas entendem e estão preparadas para essa ressignificação curricular reforçada pelo Mais Educação?

Maria Beatriz: O Mais Educação é um política pública indutora. No atual momento, nós estamos trabalhando para introduzir esse conceito de Educação Integral e Tempo Integral em todos os cursos de Licenciatura. É um principio de organização de todo o currículo.

iG: E como estimular a educação em tempo integral considerando a limitada estrutura das escolas brasileiras, que sequer possuem espaços físicos para dar conta da demanda atual?

Maria Beatriz: Sem dúvida o Mais Educação fica comprometido [com a limitada infraestrutura das escolas]. Sabemos que os prédios escolares precisam ter as dependências adequadas. Mas as escolas precisam se apropriar de outros espaços comunitários, como as bibliotecas públicas e as quadras esportivas da cidade, por exemplo.

iG: Quais são os outros desafios que o MEC ainda precisa enfrentar para que o programa seja cada vez mais efetivo?

Maria Beatriz: O problema é acertar no ponto de equilíbrio. Uma das críticas e preocupações é a falta de professores que possam ficar sete horas por dia nas escolas. Os municípios e os Estados não têm condições de fazer isso. Por isso nos valemos de monitores e voluntários que recebem uma pequena bolsa, que só cobre despesas de transporte e gastos pontuais.

iG: Exatamente por serem voluntários e receberem essa baixa ajuda de custo que os monitores acabam tendo baixo comprometimento e faltam às atividades, não?

Maria Beatriz: Os oficineiros e voluntários não podem substituir os professores, mas eles complementam muito bem [a presença do professor]. Certamente, em muitas localidades, os oficineiros fazem trabalhos de alta qualidade e são dedicados. Mas em muitas escolas sabemos que as comunidades não dispõem de pessoas com o perfil adequado ou com disponibilidade. Isso porque estamos vivendo um período de pleno emprego e as pessoas buscam atividades com uma melhor remuneração.

iG: A adesão das escolas é forçada? Apenas ocorre por incentivo financeiro? [no conjunto das ações, a soma dos recursos do Mais Educação por escola alcança, em média, R$ 40 mil]

Maria Beatriz: Eu acho que isso não desvirtua o programa como princípio. Porque, [com a adesão ao programa] as escolas conseguem melhorar suas condições, adquirindo mais equipamentos e materiais de consumo para a realização das atividades no contraturno. Com a verba do programa, por exemplo, a escola pode contratar uma pessoa para montar o som de um espetáculo de dança, uma iluminação especial para uma apresentação. Os recursos do programa podem ser utilizados para contratação desse tipo de serviço. Além disso, as escolas precisam também levar os alunos para o teatro, ou contratar um ônibus especial para uma excursão ao museu de ciência e tecnologia na capital, por exemplo. Antes nossas escolas não tinham dinheiro para isso.

iG: E como o MEC se posiciona diante do alto índice de falta dos estudantes em algumas escolas? Não há controle de frequência?

Maria Beatriz: As experiências nesse ponto são variadas. Há muitas escolas que reportam uma frequência integral das crianças. Isso vai depender da qualidade dessas atividades oferecidas no outro turno. Na maior parte das escolas, há controle da frequência sim. Essa é uma responsabilidade delas. O papel do MEC é reforçar a importância de que o controle da frequência deve ser utilizado como uma medida de avaliação para medir se o programa está sendo atrativo e interessante.

iG: O que precisa ser aperfeiçoado na formulação do programa e na sua cadeia de implementação e monitoramento?

Maria Beatriz: Bem, eu diria que o MEC está sempre fazendo aperfeiçoamentos de gestão. Sempre há o que melhorar. E muitas vezes não esperamos fazer um grande momento de avaliação de projetos para atuarmos. O que eu vejo como muito importante é que, com essa reestruturação do PNE [Plano Nacional de Educação] e com a elaboração de uma base nacional curricular comum se possa incorporar a noção de educação integral nos cursos de formação de professores para que seja difundido na educação brasileira como um todo.