Correção da tabela do IR
OAB defende correção da tabela do IR pela inflação
OAB retomou a discussão do caso ao perceber que a MP 644 perdeu a validade
Fonte | Estado de S. Paulo - Quarta Feira, 03 de Setembro de 2014
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem que o governo encontrará uma forma de aprovar o reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2015 - promessa feita pela presidente Dilma Rousseff no Dia do Trabalho. O problema é que a Medida Provisória 644, que tratava do reajuste, perdeu a validade na semana passada, sem ser votada pelo Congresso Nacional. 'Vamos resolver isso com alguma nova lei. Vamos verificar, não vamos deixar sem revisão da tabela", disse Mantega.
Considerando que o governo não pode enviar outra MP com texto idêntico ao Congresso Nacional ainda neste ano, o ministro disse que não sabe ainda como esse problema será resolvido. "Ainda não tem definição de como vamos encaminhar isso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o governo federal deve editar uma nova medida provisória para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Questionado sobre a perda de validade da proposta, Renan Calheiros afirmou que algumas medidas provisórias que caducam durante a campanha eleitoral poderão ser prorrogadas com a edição de outra MP.
A OAB, que já havia provocado o Supremo Tribunal Federal (STF) no início do ano pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda, retomou a discussão do caso ao perceber que a MP 644 perdeu a validade. Na segunda-feira, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu preferência à Procuradoria-Geral da República (PGR) no parecer que será apresentado no processo que corre no Supremo sobre o assunto. A intenção é que a procuradoria opine em breve na ação direta de inconstitucionalidade para acelerar o julgamento do caso. A OAB defende a correção da tabela do Imposto de Renda no mesmo porcentual da inflação desde 1996.
