Gastar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina na área da Educação e melhorar o atendimento em Creches são os principais objetivos expostos no texto preliminar do Plano Estadual de Educação (PEE), apresentado pelo governo estadual nesta semana. O documento tem 19 metas previstas para vigorar a partir do próximo ano até 2024. Todas essas obrigações já estão traçadas no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho deste ano, mas a Secretaria de Estado de Educação afirma que Santa Catarina está à frente no cumprimento dos pontos.

Pesquisa revelou lacunas De acordo com a secretária estadual adjunta da Educação e coordenadora do PEE, Elza Moretto, para elaborar o documento, uma equipe de 20 Educadores reuniu dados de conferências realizadas em todos os municípios catarinenses entre 2009 e 2013.

O resultado mostra lacunas de aprendizado, por exemplo, para Alunos do terceiro ano do Ensino fundamental. Apesar de apresentarem notas maiores que a média nacional, apenas 54% dos estudantes catarinenses tiveram bom aprendizado em leitura, 39% em escrita e 49% em matemática.

– O plano é um guia para termos objetivos a curto, médio e longo prazo. Assim será mais fácil melhorar os resultados da Educação – diz Elza.

O Estado gasta atualmente menos de 6% do PIB com a Educação. Para Elza, a falta de dinheiro é um dos principais obstáculos para se alcançar a cobertura completa no atendimento às crianças de até três anos em Creches.

O plano estadual revela que os municípios catarinenses só conseguem oferecer 138 mil vagas em Creches, apesar de Santa Catarina ter mais de 320 mil crianças nessa faixa etária, de acordo com o Censo do IBGE de 2010. Esta deficiência no atendimento já resultou em vários processos movidos pelo Ministério Público Estadual nos últimos anos.

– Infelizmente, Estado e municípios não têm espaço físico ou orçamento para atender todas as crianças em Creches. Por isso, a nossa meta, que se iguala à nacional, é atender pelo menos 50% das crianças até 2024 – diz Elza.

Ainda em fase preliminar, o texto do Plano Estadual de Educação deve passar pela avaliação interna no governo do Estado, incluindo a aprovação do governador Raimundo Colombo. Depois disso, o texto será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o que deve ser feito em novembro, segundo a coordenação do PEE.