Os desafios da Educação Superior para a próxima década

Por José Fernandes de Lima e Mozart Neves Ramos - CNE em 01/10/2013

O Brasil tem vivenciado uma grande mobilização social em prol da melhora e da ampliação da oferta de Educação. Um exemplo dessa mobilização é a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2010, que forneceu as bases para o projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, encaminhado pelo Ministério da Educação ao Congresso Nacional em dezembro de 2010.

Apesar de ainda estar em tramitação no Congresso Nacional, o referido plano conta com orientações que já estão sendo consideradas em programas e ações governamentais. Cinco das 20 metas do novo PNE tratam especificamente de atividades da Educação Superior, que serão aqui analisadas com base no cenário atual e nos desafios a serem enfrentados.

A primeira delas, a Meta 12, propõe a elevação da taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta. Ao analisarmos os dados do Censo do Ensino Superior de 2011, temos um total de 6,4 milhões de alunos matriculados nesse nível de ensino, sendo que 26% nas instituições públicas e 74% nas instituições privadas. Isso corresponde a uma taxa líquida de 14,6% e uma taxa bruta de matrícula de 27,8%.

O país precisa, assim, duplicar nos próximos dez anos o atual sistema de Educação Superior, o que vai exigir ampliação do financiamento e uma melhora substancial na qualidade da Educação Básica. É preciso também analisar as áreas de conhecimento associadas a essa expansão, de modo a responder às necessidades de desenvolvimento do país e dos interesses futuros dos alunos. 

A Meta 13, por sua vez, propõe elevar a qualidade dessa etapa pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação Superior para no mínimo 75% do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% de doutores. O cenário atual mostra um total de 345 mil docentes atuando nessa etapa – 28% com doutorado, 38% com mestrado e 34% com graduação/especialização. 

Somados os doutores e mestres, temos, portanto, um percentual de 66%. Desse modo, para atingir a meta precisamos promover um acréscimo de 9%. À primeira vista, essa meta parece mais fácil de atingir do que a Meta 12. Entretanto, para que isso ocorra, faz-se necessária uma articulação com a próxima meta – a de formação de mestres e doutores – e levar em conta que essa formação ocorre de forma assimétrica quanto à distribuição regional. 

A Meta 14, portanto, trata da elevação do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. No período de 2002 a 2012, o número de mestres formados por ano passou de 24 mil para 47 mil, um crescimento de 102%.  Desse modo, a persistir a mesma taxa de crescimento dos cursos de pós-graduação, a meta para formar 60 mil mestres por ano poderá ser alcançada sem muita dificuldade. 

Porém, chegar aos 25 mil doutores formados por ano será um pouco mais difícil, já que o número total de doutores formados, em 2012, foi de 14 mil. O grande desafio para essa meta é a manutenção do crescimento do número de bolsas de estudo, da qualidade da avaliação e da indução de cursos de doutorado em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. A meta seguinte, a 15, estabelece que todos os professores da Educação Básica tenham formação específica de nível superior, obtida em cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Os dados do censo de 2011 mostram que essa etapa do ensino emprega cerca de 2 milhões de professores, dos quais 78% possuem formação superior, o que significa ter que formar 450 mil novos professores, particularmente nas áreas identificadas como carentes. É preciso, nesse contexto, trabalhar junto às redes públicas estaduais e municipais para que abram os concursos públicos necessários, sem esquecer que por traz de toda essa demanda é preciso também um grande trabalho pela valorização da profissão do professor, sem a qual a evasão dos cursos de licenciatura continuará em alta.

A Meta 16 especifica a necessidade de formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, e garantir a todos a formação continuada em sua área de atuação. Considerando o total de 2 milhões de professores dessa etapa, essa meta impõe que pelo menos 1 milhão desses professores tenham feito pós-graduação. Os dados atuais mostram que o percentual de mestres e doutores atuantes na etapa ainda é muito baixo. Além disso, também temos os anteriormente indicados que não possuem graduação. Uma estratégia importante nesse sentido seria a oferta de mestrados profissionais.

Por outro lado, também é preciso que as secretarias de educação liberem seus professores para que cursem os mestrados e doutorados e façam os ajustes necessários nos planos de carreira, buscando garantir um melhor aproveitamento desses profissionais nas redes de ensino. Essas análises mostram que os desafios para a Educação Superior são expressivos e vão exigir um plano de articulação bem elaborado entre governos e instituições formadoras, para que essas metas possam ser efetivamente alcançadas.

José Fernandes de Lima é presidente do Conselho Nacional de Educação e professor aposentado da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Mozart Neves Ramos é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho de Governança do Todos Pela Educação, e professor da Universidade Federal de Pernambuco (PE).

*Artigo publicado no Correio Braziliense