Projeto sobre expulsão de alunos
Projeto sobre expulsão de alunos no Rio Grande do Sul espera votação
Perto de completar um mês do adiamento de discussão em plenário de conselho, proposta não tem prazo para voltar a ser debatida no órgão
Quase um mês depois de ter a votação adiada, o projeto que pode proibir a suspensão e a expulsão de alunos no Rio Grande do Sul ainda não andou. A proposta, que interfere na autonomia das instituições de ensino públicas e privadas, está em análise por uma comissão especial do Conselho Estadual de Educação, onde circula há mais de um ano. Favoráveis à ideia, os relatores alegam a necessidade de ampliar o debate como justificativa para a demora.
Em parecer apresentado em julho, os três conselheiros responsáveis pela análise se posicionaram a favor da aprovação da norma, indicando que caberia a setores além do escolar lidar com problemas que, hoje, acarretariam na transferência compulsória ou cancelamento de matrícula. Em 6 de agosto, a norma foi colocada em discussão no plenário, mas acabou retirada da pauta. Não há prazo para uma nova votação.
— É um momento em que a comissão mais escuta do que fala — define o relator da proposta, Thalisson Silva, indicado pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges).
Ele se posiciona contra a expulsão como ato punitivo.
— A escola não é clínica, não é delegacia, então não pode ser o espaço onde todas essas discussões deságuam — defende ele.
Thalisson é integrante da comissão ao lado das professoras Maria Otília Kroeff Susin, indicada pelo Executivo Estadual, e Neusa Teresinha Machado Salaberry, representante da Federação das Apaes. Nenhuma delas quis se manifestar sobre o assunto, mas ambas assinaram o documento em que declaram posicionamento contrário à expulsão de alunos.
Representante do Cpers é contrária à aprovação
Apesar de ter sido retirada da pauta, a norma segue semanalmente no foco das reuniões da entidade — onde também gera controvérsia. Os conselheiros, indicados por todas as esferas do ensino no Estado, estão divididos, conforme a presidente Cecília Maria Martins Farias. Representante do Cpers/Sindicato, a professora Marli da Silva defende que a sociedade pressione o Conselho para que não haja votação.
— Não sou favorável à expulsão, mas as escolas devem ter normas que deem limite aos cidadãos. É assim na sociedade, por que não em sala de aula? As escolas não precisam de mais essa regra para lidar com estudantes — avalia Marli.
PARECER DA POLÊMICA
A proposta que impede escolas públicas e privadas de suspender, expulsar, ou transferir alunos motivou a criação de uma comissão especial no Conselho Estadual de Educação. Designados pela presidência, três conselheiros defenderam a votação antes de definir que o assunto deveria ser melhor debatido e, assim, adiar a decisão. Confira trechos do parecer:
"O acesso e a permanência são direitos do aluno, e em respeito à legislação vigente, a transferência compulsória, a transferência dirigida, o cancelamento compulsório de matrícula, ou outro procedimento que acarrete suspensão, ainda que temporária, enquanto ato punitivo, fere o direito do aluno de estar na escola."
"Em toda ação de aluno que se configure como ato cuja apuração seja responsabilidade de autoridade diversa da escola, prevista em legislação especifica, os responsáveis deverão ser encaminhados aos órgãos próprios, para os procedimentos adequados."
"As escolas e suas mantenedoras devem assumir a responsabilidade de construir alternativas compartilhadas de solução dos conflitos gerados na escola pelas partes envolvidas, visando à continuidade do processo educativo dos alunos."
